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REQUERIMENTO Nº 082/2023
AUTORIA: VER. MARCELO BURGEL.
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações:
1. relatório contendo a quantidade e pesagem de pedra brita, pó de pedra e pedrisco adquiridos pelo município no ano de 2022, acompanhado das respectivas notas fiscais com os devidos “atestos”;
2. relatório contendo a quantidade de cascalho adquirido pelo município em 2022, acompanhado das respectivas notas fiscais com os devidos “atestos”.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, têm o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais, com vistas ao pleno atendimento do interesse público.
Nesta esteira, as informações solicitadas são necessárias para verificação da aplicação de recursos com a aquisição dos referidos materiais, utilizados na construção civil, pavimentação asfáltica e manutenção de estradas.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 27 de março de 2023.
VER. MARCELO BURGEL
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