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REQUERIMENTO Nº 083/2023
AUTORIA: VER. MARCELO BURGEL
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, as seguintes informações com relação aos equipamentos de iluminação pública que estão sendo retirados em razão da substituição por iluminação de led:
1. _ Em que local estão sendo depositados? (anexar registro fotográfico);
2. _ Esses materiais são considerados inservíveis e de recuperação antieconômica?
_ Em caso positivo, a Prefeitura pretende fazer a alienação desses equipamentos, por meio de leilão?
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, têm o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais, com vistas ao pleno atendimento do interesse público.
Neste sentido, gostaríamos de obter informações acerca da destinação da grande quantidade de equipamentos de iluminação pública que estão sendo retirados em razão dos serviços de modernização da rede, com a substituição por sistema de led.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 27 de março de 2023.
VER. MARCELO BURGEL
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