materia nº 87/2023

REQUERIMENTO Nº 087/2023





AUTORIA: VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES.





Senhor Presidente,





Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações sobre a educação infantil em creches (0 a 3 anos):

_ Qual o déficit atual de vagas?

_ Qual o percentual de atendimento?

_ O Município já realizou algum estudo para a oferta futura de vagas em creches em horário integral, pelo menos nas escolas localizadas nos bairros de maior vulnerabilidade social?

JUSTIFICATIVA



Quanto aos itens 1 e 2, a fim de nortear minha atuação parlamentar, gostaria de ser informado sobre o déficit atual de vagas em creches, bem como o percentual atual de atendimento dessa demanda, o qual deverá ser de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) até o final da vigência do Plano Municipal de Educação, em 2024.

Quanto ao item 3, diante de informações oriundas da Secretaria Municipal de Educação, constantes dos arquivos desta Câmara, o Município tem prestado atendimento a educação infantil de 0 a 3 anos em horário parcial, priorizando abranger o maior número de crianças, diante de o espaço físico atual ser insuficiente para atendimento em tempo integral. 

Não obstante, não podemos esquecer que o acesso à creche pública é ainda um fator importante na inserção da mulher no mercado de trabalho. Além disso, atualmente existe um consenso, baseado na ciência, de que a educação infantil - que além da creche inclui a pré-escola - é fundamental para o desenvolvimento integral (cognitivo, físico, social e emocional) e para construir uma base sólida e ampla, que prepare as crianças pequenas para a aprendizagem ao longo da vida. Uma boa educação infantil está associada a maiores níveis de sucesso acadêmico e profissional e redução de desigualdades sociais. Por este motivo estou solicitando se o Município já realizou algum estudo para oferecimento desta etapa em período integral, pelo menos nos bairros de maior vulnerabilidade social.



Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 24 de abril de 2023.





       VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES