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REQUERIMENTO Nº 088/2023
AUTORIA: VER. MARCELO BURGEL.
Senhor Presidente,
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, as seguintes informações com relação às obras de recuperação asfáltica da pista da Rodovia MT-235 dentro do território do município de Diamantino, numa extensão de 800 m, trecho distante aproximadamente 50 km da sede deste município:
1. relatório de despesas com maquinários e materiais, incluindo despesas com locação de equipamentos de terceiros, acompanhado das devidas documentações comprobatórias;
2. cópia do Termo de Parceria celebrado com o Governo do Estado de Mato Grosso objetivando a consecução dessa obra.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, têm o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais, com vistas ao pleno atendimento do interesse público.
Neste sentido, encaminhamos o presente pedido de informações, para que possamos esclarecer à população camponovense o dispêndio de expressivos recursos financeiros na referida obra, bem como o fato de a mesma ter sido executada dentro do território de um município vizinho.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 8 de maio de 2023.
VER. MARCELO BURGEL
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