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REQUERIMENTO Nº 091/2023
AUTORIA: VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES.
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis há quanto tempo e o porquê da desativação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, bem como o posicionamento da Administração Municipal com relação ao restabelecimento das atividades desse órgão.
JUSTIFICATIVA
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Campo Novo do Parecis foi criada em março de 2014, por meio da Lei nº 1.627, funcionou durante algum tempo e foi desativada.
Importante destacar que todos os municípios, grandes ou pequenos, estão sujeitos a efeitos de eventos adversos. Por isso, é fundamental que governo e sociedade estejam preparados para agir antes, durante e depois da ocorrência de um desastre.
Desta forma, é imprescindível a presença da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil devidamente equipada, para que em conjunto com os órgãos setoriais locais, possam atuar nas ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e reconstrução, necessárias para reduzir os riscos, atenuar os impactos dos desastres e promover a segurança global da população.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 8 de maio de 2023.
VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES
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