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REQUERIMENTO Nº 095/2023
AUTORIA: VER. MARCELO BURGEL.
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relação de Adesões a Atas de Registro de Preço (ARP) realizadas pela Prefeitura Municipal nos últimos doze meses, especificando a data, órgão gerenciador, objeto e valor.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, têm o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais, com vistas ao pleno atendimento do interesse público, justificando-se, pois, a apresentação do presente Requerimento.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 22 de maio de 2023.
VER. MARCELO BURGEL
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