| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | Revoga a Lei n° 1.924, de 12 de abril de 2018 |
| native_id | 24480 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.111/2023 |
| 2023-10-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de 09.10.2023. Data da Resposta: 09/10/2023 Resposta Observações: ORDEM DO DIA - Aprovado em segunda discussão, segue para elaboração de Autógrafo. |
| 2023-09-28 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de 02.10.2023. Data da Resposta: 02/10/2023 Resposta Observações: ORDEM DO DIA - Aprovado em primeira discussão, retorna à pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. |
| 2023-09-26 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 28/09/2023 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2023-09-01 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 19/09/2023 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2023-07-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 01/09/2023 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2023-05-24 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 30/06/2023 Resposta Observações: Parecer Jurídico |
| 2023-05-10 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 22.05.2023. Data da Resposta: 22/05/2023 Resposta Observações: Apresentado em sessão, distribuído às Comissões para parecer (CLJRF, CFO). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:13:36.062529-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 0 |
| 2024-11-17T00:13:32.387706-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 0 |
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