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REQUERIMENTO Nº 100/2023
AUTORIA: VER. MARCELO BURGEL.
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório constando a quantidade de Tubo PHD adquirida pela Prefeitura para utilização nas obras de drenagem de águas pluviais de vias do Loteamento da sede do Distrito de Mal. Rondon, acompanhado das notas fiscais respectivas, com os devidos “atestos”.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, têm o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais, com vistas ao pleno atendimento do interesse público.
Nesta esteira, a informação solicitada se faz necessária para verificação da aplicação de recursos com a aquisição do referido material, que está sendo utilizado nas obras de drenagem em vias do Loteamento Marechal Rondon.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 22 de maio de 2023.
VER. MARCELO BURGEL
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