| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários, no orçamento da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT para o exercício 2023 de acordo com Lei Complementar 172/2020, Emenda Complementar 126/2022 e LC 197/2022, a Portaria GM/MS 96 de 07/02/2023 e dá outras providências. |
| native_id | 24557 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-12 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO N° 2.071/2023. |
| 2023-06-12 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Remetido à Ordem do Dia da sessão ordinária de 12.06.2023 Data da Resposta: 12/06/2023 Resposta Observações: Aprovado em discussão única, segue para elaboração de Autógrafo. |
| 2023-06-12 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 12/06/2023 Resposta Observações: Parecer conjunto favorável |
| 2023-06-02 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 02/06/2023 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2023-06-02 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 12.06.2022. Data da Resposta: 12/06/2023 Resposta Observações: Apresentado no Expediente, aprovado requerimento de urgência especial, distribuído às Comissões (CLJRF, CES e CFO) para pronta emissão de parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:13:48.649263-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 5 | 0 | 0 |
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