materia nº 282/2023

INDICAÇÃO Nº 282/2023





AUTORIA: VER. BEITO MACHADINHO, FABIO DO AGEM, JOSÉ MARCIANO E MARCIO NASCIMENTO.



INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO O AUMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES (0 A 3 ANOS).



                                            		Solicito à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre o aumento de vagas na educação infantil em creches (0 a 3 anos).

                                                            JUSTIFICATIVA

				 

                                                            Nossa cidade encontra-se em franco crescimento populacional, abrigando novos moradores, que buscam oportunidades no mercado de trabalho, o que gera aumento de demandas por serviços públicos. Não obstante, nossa cidade ainda não foi contemplada com novas escolas de educação infantil, que ofereça atendimento em creche; vimos em algumas escolas, que foram instalados containers para suprir a falta de salas de aula, e que pode ser uma alternativa no momento, até que sejam construídas as novas creches.

                                                            Temos uma grande demanda reprimida por vagas em creches, o que deixa muitas famílias sem acesso à rede pública de cuidados para crianças de até 3 anos, em detrimento do adequado desenvolvimento de suas habilidades e funções cognitivas. Além disso, a falta de oferta de creches gratuitas atrapalha, ou até impede, que trabalhadores com filhos pequenos, majoritariamente mulheres, pois são elas que mais se responsabilizam pela prole, se insiram, se mantenham e avancem no mercado. Portanto, essa oferta de vagas está diretamente ligada com o desenvolvimento profissional, social e econômico do país. 

                                                            Neste sentido, apelamos ao Poder Executivo Municipal que envide esforços para atendimento dessa demanda, de forma a garantir às crianças de 0 a 3 anos o direito de frequentar uma unidade escolar próxima da comunidade em que vivem, observando que a educação é um direito de todos, sendo dever do Estado promover e facilitar a sua acessibilidade.                 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

			Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 12 de junho de 2023.





VER. BEITO MACHADINHO                            VER. FÁBIO DO AGEM





VER. JOSÉ MARCIANO                           VER. MARCIO NASCIMENTO