| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2023 |
| Date | 2023-08-04 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.460/2023 e dá outras providências. |
| native_id | 24800 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-07 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.091/2023 |
| 2023-08-07 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Remetido à Ordem do Dia da sessão ordinária de 07.08.2023 Data da Resposta: 07/08/2023 Resposta Observações: ORDEM DO DIA - Aprovado em discussão única, seguindo para elaboração de Autógrafo. |
| 2023-08-07 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 07/08/2023 Resposta Observações: Parecer conjunto favorável |
| 2023-08-04 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 04/08/2023 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2023-08-04 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 07.08.2023. Data da Resposta: 07/08/2023 Resposta Observações: Apresentado em Plenário, aprovado requerimento de urgência especial, distribuído às Comissões (CLJRF, CFO) para pronta emissão de parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:13:44.870894-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 0 |
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