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REQUERIMENTO Nº 112/2023
AUTORIA: VER. NEIA DAS PALMEIRAS E JOSÉ MARCIANO DA SILVA.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, o posicionamento da Administração Municipal com relação a construção de um centro de acolhimento de longa permanência para idosos, matéria que, inclusive, foi objeto de Indicação desta Casa, aprovada em 07.02.2022, de autoria do Vereador Willian Freitas.
JUSTIFICATIVA
Campo Novo do Parecis conta atualmente com 45.899 habitantes (segundo o Censo Demográfico de 2022), e registra grande crescimento da população de idosos. Diante desse fato, o governo municipal precisa desenvolver políticas públicas que atendam de forma adequada e eficaz essa parcela da população.
Nessa perspectiva, há uma grande demanda por assistência asilar, diante de vários idosos sem vínculo familiar, abandonados ou sem condições de prover sua própria subsistência através da alimentação, de cuidados com a saúde e de convivência social.
Ante a inexistência de um abrigo neste município, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal do Idoso têm se desdobrado para atendimento das necessidades desse segmento. Uma das alternativas era a busca de vagas em abrigos de outros municípios, entretanto, com o aumento da demanda, não está havendo disponibilidade de vagas.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 28 de agosto de 2023.
VER. NEIA DAS PALMEIRAS JOSÉ MARCIANO DA SILVA
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