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REQUERIMENTO Nº 117/2023
AUTORIA: VEREADOR GRINGO E DEMAIS VEREADORES
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, seja informado a esta Casa de Leis se a Administração Municipal pretende efetivar o evento “Jogos do Idoso”, instituído no âmbito do município pela Lei Municipal nº 1.665, de 9 de junho de 2014.
JUSTIFICATIVA
Em 2014 o Vereador Leandro Martins dos Santos apresentou projeto de lei instituindo no município o evento “Jogos do Idoso”, que deu origem à referida Lei nº 1.665. À época, o legislador apresentou a seguinte justificativa: “ Se faz necessário criar um mecanismo para fomentar a prática esportiva na terceira idade. Sabemos que algumas atividades são desenvolvidas em nosso município no Grupo Reviver, em parceria com a Secretaria de Ação Social, mas precisamos ampliar esse leque de opções”.
Neste sentido, levando-se em conta, ainda, o aumento da população de idosos e da expectativa de vida, destaca-se a importância de as pessoas envelhecerem de forma ativa e saudável, devendo o Poder Público Municipal se ater para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a este segmento.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 11 de setembro de 2023.
VEREADOR GRINGO
VEREADOR MARCIANO VER. BEITO MACHADINHO
VER. JOAQUIM EQUIP VER. WILLIAN FREITAS
VER. VANDERLEI BAIOTO VER. MARCELO BURGEL
VER. NEIA DAS PALMEIRAS VER. MARCIO DO NASCIMENTO
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