| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, informações quanto ao acordo de cooperação com o Serviço de Aprendizagem Rural do Estado de Mato Grosso (SENAR) para realização do Projeto Horta Comunitária, autorizado pela Lei nº 2.295/2022, inclusive envolvendo a cessão de uso de bem imóvel público, de forma não onerosa, à referida entidade (área verde da quadra 382-B, com área de 1.940,21 m² e área verde da quadra 370-C, com área de 1.800,00 m² no loteamento denominado de “Cidade de Campo Novo do Parecis”). |
| native_id | 25094 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: OFÍCIO N° 064/2023-GP Data da Resposta: 26/01/2024 Resposta Observações: OFÍCIO Nº 003-ADM |
| 2023-09-28 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 02.10.2023. Data da Resposta: 02/10/2023 Resposta Observações: Lido e aprovado pelo Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:13:33.438633-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO Nº 124/2023
AUTORIA: VEREADOR FABIO DO AGEM.
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, informações quanto ao acordo de cooperação com o Serviço de Aprendizagem Rural do Estado de Mato Grosso (SENAR) para realização do Projeto Horta Comunitária, inclusive envolvendo a cessão de uso de bem imóvel público, de forma não onerosa, à referida entidade (área verde da quadra 382-B, com área de 1.940,21 m² e área verde da quadra 370-C, com área de 1.800,00 m² no loteamento denominado de “Cidade de Campo Novo do Parecis”).
JUSTIFICATIVA
Estive visitando as referidas áreas e infelizmente ainda não se deu início ao Projeto de Horta Comunitária, um acordo de cooperação do Município e o SENAR, que poderia estar beneficiando cerca de 200 famílias, conforme informado pelo Poder Executivo.
Diante da relevância desse projeto, estou solicitando maiores informações a respeito.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 2 de outubro de 2023.
VER. FABIO DO AGEM