PROJETO DE LEI Nº 51-LE, de 23 de outubro de 2023.
AUTORIA: VER. JOSÉ MARCIANO DA SILVA E DEMAIS VEREADORES.
Institui o Dia Municipal do Nordestino, e dá outras providências.
O Vereador José Marciano da Silva e demais Vereadores integrantes deste Poder Legislativo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no art. 38, I, da Lei Orgânica Municipal, apresentam para apreciação e deliberação do soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Municipal do Nordestino, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.
Parágrafo único. A data passa a compor o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º Neste dia, a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, através dos órgãos competentes, em especial a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, promoverá atividades com o objetivo de evidenciar, valorizar e prestigiar a cultura nordestina e a valiosa contribuição do bravo povo nordestino no processo de desenvolvimento e evolução da sociedade camponovense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 23 de outubro de 2023.
VER. JOSÉ MARCIANO DA SILVA
VER. MARCIO NASCIMENTO VER. FABIO DO AGEM
VER. BEITO MACHADINHO VER. VANDERLEI BAIOTO
VER. JOAQUIM EQUIP VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES
MARCELO BURGEL VER. WILLIAN FREITAS
JUSTIFICATIVA
A migração de pessoas do Nordeste do País para Campo Novo do Parecis teve início a partir da entrada em funcionamento da Coprodia, na década de 1980. Os nordestinos representaram uma significativa contribuição para o desenvolvimento e consolidação do município e região. Desta forma, achamos por bem homenagear o bravo povo nordestino, instituindo uma data de celebração local, que passará a compor o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Diversos estados e municípios no país definiram esta data - 8 de outubro, como Dia do Nordestino, que teve origem na capital paulista em decorrência da Lei Municipal nº 14.952/2009. Esse dia foi idealizado em comemoração ao centenário de nascimento de um dos nordestinos mais ilustres da história - o poeta cearense e compositor Antônio Gonçalves da Silva, popularmente conhecido como Patativa do Assaré. No entanto, em 2017, uma alteração na lei mudou a data comemorativa para o dia 2 de agosto, data da morte de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião e um dos expoentes máximos da cultura nordestina. Mas, embora tenha havido essa alteração, o costume anterior prevaleceu e a data comemorativa vem sendo mantida em 8 de outubro, prova disso são as manifestações de clubes de futebol, de veículos de imprensa e de outros estados e municípios.
Diante da expressiva população originária do Nordeste, em Campo Novo do Parecis temos a Associação dos Amigos do Nordeste, CTN - Centro de Tradições Nordestinas de Campo Novo do Parecis, fundada em 26 de outubro de 2003 a qual, desde então, vem promovendo eventos para preservação e valorização da cultura nordestina, destacando-se a realização do evento “Noite Nordestina”, que neste ano de 2023 completou a sua 6ª edição, contando sempre com sucesso de público, realizada no início do mês de outubro, o que vem corroborar com a nossa proposta.
Portanto, com o objetivo de evidenciar, valorizar e prestigiar este povo, que é um grande tesouro da cultura nacional, um dos maiores traços da identidade do Brasil, solicitamos o apoio dos colegas Edis em deliberar favoravelmente à matéria.