materia nº 61/2023

PROJETO DE LEI Nº 61 – LE de 23 de novembro de 2023.





AUTORIA: VER. FÁBIO DO AGEM.





Declara de utilidade pública a Associação Camponovense de Futsal - ACF.





O Vereador Fábio do AGEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no art. 38, I, da Lei Orgânica Municipal, apresentam para apreciação e deliberação do soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:



 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Camponovense de Futsal (ACF), inscrita no CNPJ sob o nº 50.030.651/0001-00, com sede nesta cidade.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 27 de novembro de 2023.





	







                                           VER. FÁBIO DO AGEM























JUSTIFICATIVA







Buscando uma maior participação junto à comunidade na qual está inserida, a associação teve seu CNPJ aberto no dia 7 de março de 2023, com a missão a partir da prática esportiva promover a proteção integral de crianças, jovens e adolescentes com a sua inserção na comunidade e a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e atuantes na sociedade.

Essa associação tem como um eixo principal difundir e aperfeiçoar a prática de futsal amador e profissional, programar festividades, como festivais e torneios esportivos.

Acreditamos que a prática do esporte é um ótimo instrumento de inclusão social e que a autoestima destes jovens os motiva a buscarem nesta prática, não só a chance de tornarem profissionais, mas também se tornarem cidadãos responsáveis.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para apreciação da presente matéria, requerendo a sua tramitação em regime de urgência especial.