| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis/MT, de imóvel de propriedade do município, e dá outras providências. |
| native_id | 25886 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.236/2024 |
| 2024-11-04 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: ORDEM DO DIA- Aprovado em discussão única, 8x0 votos, segue para elaboração de Autógrafo. |
| 2024-11-04 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Parecer favorável após pleito eleitoral, conforme orientação jurídica. |
| 2024-11-04 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Parecer do Jurídico após preito eleitoral, com parecer favorável. |
| 2024-04-04 | Encaminhamento de Expediente | — | — |
| 2024-03-26 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 04/04/2024 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2024-03-19 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 25.03.2024 Data da Resposta: 25/03/2024 Resposta Observações: Apresentado em Plenário e encaminhado às Comissões (CLJRF e CFO) para emissão de parecer |
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