materia nº 156/2024

REQUERIMENTO Nº 156/2024





AUTORIA: VEREADOR BEITO MACHADINHO.





Senhor Presidente,



Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Assistência Social, informações e providências tomadas com relação aos andarilhos que ficam em frente ao Supermercado Big Master.



1. Quais medidas estão sendo tomadas para o encaminhamento dos andarilhos e pessoas em situação de rua que permanecem hoje residindo em áreas públicas?

2. Há um planejamento por parte da Secretaria, juntamente com os demais departamentos da Administração, objetivando coibir que outros andarilhos e pessoas em situação de rua ocupem esses espaços?





JUSTIFICATIVA

	 



Justifico que é grande o número de andarilhos e pessoas em situação de rua naquele local. Ressalto que tal situação é uma questão de saúde pública e segurança pública, assim sendo não podemos conviver com tal situação, além de ser triste por se tratar de pessoas que estão em vulnerabilidade social extrema, também causa transtornos e inconveniências, principalmente àqueles que fazem o uso perto desse espaço, essas pessoas estão pernoitando, usando entorpecentes e álcool nesse local. Em razão do exposto, há que se ter um planejamento com o intuito de resgatar e cadastrar aqueles que já estão nessas condições, e encaminhá-los a programas sociais pertinentes, bem como estabelecer diretrizes que coíbam que novas pessoas venham a ocupar esses locais, tendo sempre como princípio devolver a dignidade da pessoa humana.



Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 08 de abril de 2024.







VER. BEITO MACHADINHO