| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-04-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis - MT, nos termos da Lei Federal N° 4.320/1964, e a Lei Federal complementar Nº 101/2000. |
| native_id | 26068 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-23 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.181/2024 |
| 2024-04-22 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: ORDEM DO DIA - Aprovado em discussão única, 6x0 votos, segue para elaboração de Autógrafo. |
| 2024-04-22 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 22/04/2024 Resposta Observações: Parecer conjunto favorável |
| 2024-04-17 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 22/04/2024 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2024-04-15 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 22.04.2024 Data da Resposta: 22/04/2024 Resposta Observações: Apresentado em Plenário, aprovado urgência especial, encaminhado às Comissões (CLJRF e CFO) para pronta emissão de parecer. |
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