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REQUERIMENTO Nº 164/2024
AUTORIA: VEREADORES BEITO MACHADINHO, DEILSON LOPES, FÁBIO DO AGEM, JOAQUIM EQUIP, MÁRCIO NASCIMENTO, MARCELO BURGEL, MARCIANO E VANDERLEI BAIOTO.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, as seguintes informações com relação a obra de recapeamento asfáltica do Bairro Nossa Senhora Aparecida, executada pela Empresa Sabre:
Estes vereadores estiveram acompanhando a realização dos serviços nos últimos meses, após denúncias enviadas, retornaram ao referido local, onde puderam constatar muito defeitos na obra. Quais são os motivos da pouca durabilidade do serviço executado até o momento?
Qual é o material que empresa está usando e quem recomendou o uso desse material na obra? Sendo que era pra ser um serviço de recapeamento.
Quem é o engenheiro técnico responsável pela execução e o engenheiro técnico da fiscalização da obra?
Relatório do(s) engenheiro(s) que estão acompanhando essa obra?
Qual foi o estudo técnico realizado pela empresa vencedora da licitação antes de executar o serviço? E quais serão as providências após o ocorrido?
Quais serão as medidas tomadas pelo Setor responsável para garantir a qualidade da obra?
Demais informações pertinentes.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, têm o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais, com vistas ao pleno atendimento do interesse público.
Neste sentido, encaminhamos o presente pedido de informações, para que possamos esclarecer à população camponovense o dispêndio de expressivos recursos financeiros na referida obra.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 3 de junho de 2024.
VER. BEITO MACHADINHO VER. DEILSON LOPES
VER. FÁBIO DO AGEM VER. JOAQUIM EQUIP
VER. MÁRCIO NASCIMENTO VER. MARCELO BURGEL
VER. MARCIANO VER. VANDERLEI BAIOTO
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