materia nº 1/2024

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(5 CÂMARA MUNICIPAL
8 CAMPO NOVO DO PARECIS
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO E
SAÚDE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE LEI Nº 33/024, DE 28/05/2024.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 33/2024, DISPÕE SOBRE A
TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL E ÁREA URBANA, FICANDO
INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER
1. A Comissões respectivas, reunidas com seus pares,
após análise da citada matéria e parecer jurídico, resolvem emitir PARECER
FAVORÁVEL à aprovação deste Projeto, diante da constitucionalidade,
legalidade, e redação conforme a técnica legislativa.
VOTO DOS RELATORES:
Coadunando com o parecer jurídico, anexo ao projeto,
observamos ser plenamente legal e pertinente.
De outra via, observa-se que apontamentos foram feitos
pela assessoria jurídica sobre a necessidade de emenda modificativa e da
mesma forma, entende estas comissões que existe a necessidade de emenda
modificativa ao Projeto, assim sendo, segue:
25. CÂMARA MUNICIPAL
Ra ES CAMPO NOVO DO PARECIS
DA EMENDA MODIFICATIVA.
EMENDA MODIFICATIVA ao texto da ementa, visto constar erro
material, sugerindo que seja redigido com o seguinte texto gramatical:
“EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 33/2024, DISPÕE SOBRE A
TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA, FICANDO
INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
VOTO DA COMISSÃO:
A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO,
reunidas com seus pares, após análise da citada matéria, resolvem emitir
PARECER FAVORÁVEL à aprovação do mencionado Projeto com a emenda
apresentada diante da constitucionalidade, legalidade e redação conforme a
técnica legislativa.
Sala das Comissões, 03 de junho de 2024.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Beito Machadinho
Presidente
X Mlodn AMO “Aa
eilson Lopes Beiral (Gringo)
Vice-Presidente 1
Willian Freitas.
Membro
25 CÂMARA MUNICIPAL
8 CAMPO NOVO DO PARECIS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Márcio Náscimernto”
Pres onto
Presidente +
Beito Machadinho
eo )
Vá (ans Nino ci
Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Marció Nassimanio
Presidente
“ Joaquim Equip
Vice-Presidente
E»,
Beito Machadinho
Membro