materia nº 165/2024

REQUERIMENTO Nº 165/2024





AUTORIA: VEREADORES, GRINGO, MARCELO BURGEL, VANDERLEI BAIOTO, WILLIAN FREITAS, JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, FABIO DO AGEM, MARCIANO, E MARCIO NASCIMENTO.





Senhor Presidente,

                                               Requeremos, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela organização e promoção dos eventos desportivos, sobre os gastos efetuados com a realização dos Jogos das Estrelas. 

                                                           JUSTIFICATIVA





           É de conhecimento público que tais eventos envolvem consideráveis investimentos, recursos esses provenientes dos cofres públicos, os quais demandam transparência e prestação de contas para garantir a adequada utilização dos recursos públicos. Contudo, é necessário ressaltar que, até o presente momento, não se evidenciou de maneira clara os benefícios diretos que a realização dos Jogos das Estrelas trazem para a população, em termos de impacto social, cultural ou econômico. Dessa forma, torna-se imprescindível compreendermos os valores despendidos com tais eventos, a fim de assegurar que o dinheiro público esteja sendo utilizado de forma responsável e em consonância com os interesses coletivos. Portanto, solicito ao Poder Executivo Municipal que forneça, no prazo legal estabelecido, as seguintes informações:

Detalhamento completo dos gastos realizados para promover este evento, e os respectivos valores dispendidos.

Justificativa técnica e fundamentação legal que respaldam os investimentos realizados na promoção do referido evento, destacando os possíveis benefícios proporcionados à comunidade local.

Ressalto a importância da transparência e da prestação de contas na administração pública, princípios basilares que devem nortear todas as ações do Poder Executivo.



 Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 10 de Junho de 2024.









VER. GRINGO









VER. VANDERLEI BAIOTO                            VER. MARCELO BURGEL

                 







VER. WILLIAN FREITAS                                    VER. JOAQUIM EQUIP









VER. BEITO MACHADINHO                               VER. JOSÉ MARCIANO









VER. FABIO DO AGEM                                        VER. MARCIO NASCIMENTO