materia nº 167/2024

REQUERIMENTO Nº 167/2024





AUTORIA: VEREADORES, GRINGO, MARCELO BURGEL, VANDERLEI BAIOTO, WILLIAN FREITAS, JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, FABIO DO AGEM, MARCIANO, E MARCIO NASCIMENTO.





Senhor Presidente,

                                               Requeremos, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela gestão de eventos e despesas públicas, a apresentação de um relatório detalhado das "lives" realizadas no período de 2020 a 2024, as quais foram contratadas com recursos públicos.

                                                           JUSTIFICATIVA



Diante da pandemia da COVID-19 e das restrições impostas para a realização de eventos presenciais, as transmissões online, conhecidas como "lives", tornaram-se uma alternativa viável para a promoção de eventos culturais, artísticos e de entretenimento; Reconhecendo a importância dessas iniciativas para manter a cultura e o entretenimento acessíveis à população, é fundamental garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados a essas atividades. A prestação de contas detalhada das despesas relacionadas às "lives" realizadas com recursos públicos permite uma avaliação criteriosa da eficácia e da adequação dos investimentos realizados pelo poder público nesse âmbito. O acesso a informações precisas sobre as despesas com as "lives" contribui para o fortalecimento do controle social e para a fiscalização por parte dos órgãos competentes, assegurando a correta utilização dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

Diante do exposto, solicitamos que seja providenciada a elaboração e o envio de um relatório completo e detalhado das "lives" realizadas no período de 2020 a 2024, incluindo informações como: data, local, empresa contratada, valor do contrato, público alcançado, entre outros dados pertinentes.



 Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 10 de Junho de 2024.







            





 VER. GRINGO









VER. VANDERLEI BAIOTO                            VER. MARCELO BURGEL









VER. WILLIAN FREITAS                                    VER. JOAQUIM EQUIP









VER. BEITO MACHADINHO                               VER. JOSÉ MARCIANO









VER. FABIO DO AGEM                                        VER. MARCIO NASCIMENTO