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REQUERIMENTO Nº 169/2024
AUTORIA: VER. DEILSON LOPES (GRINGO).
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações detalhadas sobre todos os recursos públicos destinado para Secretaria de Esporte nos últimos três anos.
JUSTIFICATIVA
A transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental para assegurar a eficiência e a lisura na administração municipal. A Secretaria de Esporte desempenha um papel essencial na promoção da prática esportiva e no desenvolvimento de programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida da população. É dever do Poder Legislativo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que estes sejam utilizados em benefício da comunidade e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente O acesso a informações detalhadas sobre os recursos públicos recebidos pela Secretaria de Esporte nos últimos três anos permitirá uma avaliação criteriosa das ações desenvolvidas e dos resultados alcançados, possibilitando identificar eventuais necessidades de aprimoramento e alocar recursos de forma mais eficiente e equitativa. Diante do exposto, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações:
Valor total dos recursos públicos recebidos pela Secretaria de Esporte nesses últimos 3 anos.
Origem dos recursos (por exemplo: repasses do governo estadual, federal, convênios com outras entidades, etc.)
Detalhamento dos gastos realizados com os recursos públicos recebidos, discriminando as despesas por categoria (por exemplo: investimentos em infraestrutura esportiva, programas de incentivo ao esporte amador, eventos esportivos, manutenção de espaços públicos destinados à prática esportiva, etc.);
Resultados alcançados com a aplicação dos recursos, tais como número de beneficiados, impacto na comunidade, indicadores de desempenho, entre outros.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 10 de Junho de 2024.
VER. GRINGO
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