texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 177/2024
AUTORIA: VEREADORES, GRINGO, MARCELO BURGEL, VANDERLEI BAIOTO, WILLIAN FREITAS, JOAQUIM EQUIP.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações acerca dos motivos pelos quais o Município de Campo Novo do Parecis ainda não aderiu aos programas "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal e ao programa estadual de casas populares.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento pela relevância social desses programas, os quais visam proporcionar moradia digna a famílias de baixa renda, contribuindo significativamente para a redução do déficit habitacional em nosso município. A falta de adesão a tais iniciativas pode impactar negativamente na qualidade de vida de muitos munícipes que se encontram em situação de vulnerabilidade habitacional.
Diante disso, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações:
Os motivos específicos pelos quais o Município de Campo Novo do Parecis ainda não aderiu ao programa "Minha Casa Minha Vida"; nos últimos anos
Os motivos específicos pelos quais o Município de Campo Novo do Parecis ainda não aderiu ao programa estadual de casas populares;
Se há planos futuros para a adesão a esses programas e, em caso afirmativo, quais são os prazos e etapas previstas para isso.
Espera-se, com este requerimento, obter esclarecimentos que possam orientar as ações desta Casa Legislativa e da administração municipal no sentido de promover o acesso à moradia digna para todos os cidadãos de Campo Novo do Parecis.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 24 de Junho de 2024.
VER. GRINGO
VER. VANDERLEI BAIOTO VER. MARCELO BURGEL
VER. WILLIAN FREITAS VER. JOAQUIM EQUIP
open original →