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materia nº 43/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaDispõe sobre alteração do art. 5º da lei nº 2.518/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município Campo Novo do Parecis, para o exercício de 2024, e da outras providências;
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-18 Encaminhamento de Expediente Complemento: Arquivamento do Projeto de Lei n° 43/2024.
2024-07-09 Encaminhamento de Expediente Complemento: Ofício n° 192/2024-GAB - Solicitação de realização de Extraordinária. Referente PL N° 43/2024 Data da Resposta: 16/07/2024 Resposta Observações: Ofício n° 147/2024 - Gabinete da Presidência - Resposta ao Ofício n° 192/2024-GAB
2024-07-08 Encaminhamento de Expediente Data da Resposta: 08/07/2024 Resposta Observações: Parecer Jurídico desfavorável a matéria.
2024-07-03 Encaminhamento de Expediente Data da Resposta: 08/07/2024 Resposta Observações: Recusado pela mesa diretora, conforme termo de deliberação n° 01/2024 - Mesa Diretora

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