| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | Requeremos, ouvido o soberano Plenário, a CONVOCAÇÃO de todo Secretariado do Poder executivo, para estar realizando juntamente com a equipe técnica da prefeitura, a apresentação da LOA de 2025 – Lei Orçamentária Anual, em Audiência Pública que acontecerá no dia 29 de novembro de 2024 as 18 horas no Plenário da Câmara Municipal. |
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REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 191/2024 AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS. Senhor Presidente, Requeremos, ouvido o soberano Plenário, a CONVOCAÇÃO de todo Secretariado do Poder executivo, para estar realizando juntamente com a equipe técnica da prefeitura, a apresentação da LOA de 2025 – Lei Orçamentária Anual, em Audiência Pública que acontecerá no dia 29 de novembro de 2024 as 18 horas no Plenário da Câmara Municipal. JUSTIFICATIVA A audiência pública é um espaço democrático e participativo, no qual os munícipes poderão conhecer e debater as propostas de investimentos e despesas da administração municipal para o próximo ano, além de expressar opiniões e sugestões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento do município. Ela define, para o próximo ano, a estimativa de receitas e a fixação das despesas, detalhando como os recursos públicos serão aplicados nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros serviços essenciais. Em outras palavras, a LOA é o orçamento anual da cidade, essencial para garantir o uso eficiente e transparente dos recursos públicos. Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 11 de novembro de 2024. VER. MARCIO NASCIMENTO VER. JOAQUIM EQUIP VER. BEITO MACHADINHO