materia nº 2/2025

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CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS Fone (65) 3382-5100
CNPJ 24.772.287/0001-36
OFÍCIO Nº 026/2025-GAB
Campo Novo do Parecis, 28 de janeiro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS —- MT
Assunto: Resposta ao Ofício nº 02/2025-GP.
Senhor Presidente,
Com relação ao contido no Ofício em epígrafe, referente ao
arquivamento de proposições de iniciativa do Poder Executivo Municipal que não
foram apreciadas na legislatura anterior (2021/2024), venho manifestar a Vossa
Excelência o interesse da Administração Municipal de que seja procedido ao
desarquivamento e retramitação das seguintes proposituras:
. Projeto de Lei nº 21, de 10.04.2024, que denomina “Praça Orides
Casagrande” a praça localizada na quadra 25 da Rua Cajueiro, no Bairro Alvorada,
com área de 6.604,00 m?;
a Projeto de Lei nº 70, de 20.09.2024, que dispõe sobre homologação do
relatório da reavaliação atuarial de 2024, data focal 31/12/2023, mantém o custo
normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social
de Campo Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo municipal conforme
diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022, e dá outra providências.
Atenciosamente,
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
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