texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PROJETO DE LEI Nº 09/2025, DE 31/01/2025.
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 01/2025 QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA
LEI Nº 1.642/2014, DE 24.04.2014, QUE INSTITUI VERBA DE NATUREZA
INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARECER
Para relatorias do presente parecer, os Presidentes das
Comissões supra, são nomeados pelos membros a emitir os votos como
relatores.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara no dia
31/01/2025, na qual será levado à plenário nesta data de 03/02/2025
O presente Projeto de Lei fora encaminhado à Assessoria
Jurídica desta Casa de Leis a qual emitiu parecer favorável à aprovação do
mesmo.
Em análise, foi possível deslumbrar que o projeto não
sofreu emendas.
É o relatório necessário.
III – VOTO DOS RELATORES
Coadunando com o parecer jurídico, anexo ao projeto,
observamos ser plenamente legal e pertinente, e posto isto, concluímos o voto,
pela aprovação do Projeto de Lei nº 09/2025 em todos os termos.
IV - VOTO DA COMISSÃO:
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação final,
Educação e Saúde, Finanças e Orçamentos, reunida com seus pares, após
análise da citada matéria, resolvem acompanhar o voto dos relatores e emitir
PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 09/2025.
Sala das Comissões, 03 de fevereiro de 2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Beito Machadinho
Presidente
Djonathan Rafael Zamparoni Baioto
Vice-Presidente
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Milton Soares
Presidente
Joaquim Equip
Vice-Presidente
Deilson Lopes Beiral
Membro
open original →