materia nº 3/2025

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(27, CÂMARA MUNICIPAL
*7> CAMPO NOVO DO PARECIS
REQUERIMENTO Nº 03/2025
AUTORIA: VEREADOR DR. ANDREI, WILLIAN FREITAS, JOAQUIM EQUIPE,
MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO E ELIAS BARRIGA.
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito,
que seja informada esta Casa de Leis informações referentes ao quantitativo de
cargos em comissão/confiança e qual o percentual de servidores efetivos existente
na atual gestão.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o acesso a
informações essenciais sobre a composição do quadro de servidores da administração
municipal. A solicitação visa esclarecer o quantitativo de cargos em comissão e de
confiança existentes na atual gestão, bem como aferir o percentual de servidores efetivos,
permitindo a análise da proporcionalidade entre esses vínculos funcionais.
A obtenção desses dados possibilitará a fiscalização da gestão pública, assegurando o
cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e
eficiência na administração municipal. Além disso, tais informações são fundamentais
para a formulação de políticas de valorização do serviço público.
Diante do exposto, contamos com a colaboração do Executivo Municipal para o
fornecimento das informações solicitadas, permitindo que esta Casa de Leis cumpra seu
papel fiscalizador e atenda ao interesse público.
Sala de Sessões da Câmara Municipal em 06 de fevereiro de 2025.
Ad. A. 4 Jmo, tin-
Ver. DR. ANDREI Ver. WILLIAN FREITAS
*Assinado digitalmente na data do protocolo* * Assinado digitalmente na data do protocolo*
Rss 8
EQU. no TON SOARES
*Assirtádo digitalmente na data do protocol
E =—Yer.
*Assinado digitalmente na data do protocolo*
ASI
Ver. BEITO MACHADINHO
* Assinado digitalmente na data do protocolo*