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o CÂMARA MUNICIPAL
+= CAMPO NOVO DO PARECIS
luso
PROJETO DE LEI Nº 21/2024, DE 10/04/2024.
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: Denomina “Praça Orides Casagrande” a praça localizada na
quadra 25 da Rua Cajueiro, no Bairro Jardim Alvorada com área de
6.604,00 m”, e dá outras providências.
PARECER
Para relatorias do presente parecer, os Presidentes das
Comissões supra, são nomeados pelos membros a emitir os votos como
relatores.
|- RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara no dia
18/04/2024, na qual será levado à plenário nesta data de 10/02/2025.
O presente Projeto de Lei fora encaminhado à Assessoria
Jurídica desta Casa de Leis a qual emitiu parecer favorável à aprovação do
mesmo.
Em análise, foi possível deslumbrar que o projeto não
sofreu emendas.
É o relatório necessário.
Ill - VOTO DOS RELATORES
, 5 CÂMARA MUNICIPAL
- CAMPO NOVO DO PARECIS
Coadunando com o parecer jurídico, anexo ao projeto,
observamos ser plenamente legal e pertinente, e posto isto, concluímos o voto,
pela aprovação do Projeto de Lei nº 21/2024 em todos os termos.
IV - VOTO DA COMISSÃO:
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação final e
Finanças e Orçamentos, reunida com seus pares, após análise da citada
matéria, resolvem acompanhar o voto dos relatores e emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 21/2024.
Sala das Comissões, 10 de fevereiro de 2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Beito Machadinho
Presidente
Djonat amparoni Baioto
Phadhy bed do nEm
“— Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
amparoni Baioto
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“ Nice-Presidente
Must Ler Cras,
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
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