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materia nº 5/2025

Tipo Requerimento Não Especificado
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaEDITAL N° 001/2025 - Audiência Pública - cumprimentos das Metas Fiscais 4° quadrimestre de 2024.
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EDITAL N° 001/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA 
CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS 
O Prefeito do Município de Campo Novo do Parecis, em
cumprimento ao que determina o art. 9°, § 4°, da Lei Complementar n° 101, de 4 
de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 36, § 5°, da Lei 
Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, com a observância das disposições 
da Lei Municipal n° 883, de 8 de maio de 2002, CONVIDA a população 
camponovense para participar de Audiência Pública com a seguinte pauta:  avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 3° 
quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro); 
 prestação de contas do 3° quadrimestre de 2024 (setembro a 
dezembro) do Fundo Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis.
A Audiência será realizada no dia 26 de fevereiro de 2025 
(quarta-feira), com início às 18:30 h, no Plenário da Câmara Municipal, 
situado na Av. Porto Velho n° 385, Bairro Centro, com transmissão ao vivo pelos 
canais oficiais da Prefeitura: 
Facebook - https://www.facebook.com/@cnparecis 
Instagram - @prefeituradecamponovodoparecis. 
Campo Novo do Parecis, 12 de fevereiro de 2025. 
EDILSON ANTÔNIO PIAIA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
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