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materia nº 44/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaIndicamos ao Poder Executivo a doação de área pública no Distrito Marechal Rondon para que, juntamente com o Governo do Estado, seja construída uma Escola Estadual naquela localidade.
native_id27017

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Proposição arquivada
2025-05-22 resposta
2025-02-25 Proposição encaminhada ao Poder Executivo. Ofício nº 09/2025-GP
2025-02-24 Proposição aprovada
2025-02-17 Proposição inclusa no Pequeno Expediente
2025-02-17 Autorizado a inclusão no Pequeno Expediente
2025-02-17 Análise Preliminar
2025-02-17 Análise Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T18:00:53.202713-04:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

da ão CÂMARA MUNICIPAL
“> CAMPO NOVO DO PARECIS
INDICAÇÃO Nº 44/2025
AUTORIA: VER. DJONATHAN BAIOTO, VER. DEILSON LOPES BEIRAL
(GRINGO), VER. DRICKA LIMA, VER. DOUTOR ANDREI.
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO
DISTRITO MARECHAL RONDON PARA QUE, JUNTAMENTE COM O GOVERNO
DO ESTADO, SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA ESTADUAL NAQUELA
LOCALIDADE.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art.
122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente
INDICAÇÃO, versando sobre a doação de área pública no Distrito Marechal Rondon, para que
seja construída, em parceria com o Governo do Estado, uma escola estadual naquela localidade.
JUSTIFICATIVA
Com o crescimento populacional do Distrito Marechal Rondon, aliado ao fato de que
naquela localidade possui apenas uma escola municipal, que oferta apenas a educação infantil
até a sexta série, e que para concluir seus estudos do primeiro e segundo grau necessita se
deslocar até a sede do município, é que se faz necessário a construção de um colégio estadual
naquele Distrito. Pois além de garantir o acesso à educação, que é um direito garantido na
Constituição Federal, ainda estará garantindo a segurança dos alunos, que não mais precisarão
deslocar-se por cerca de 40km (quarenta quilômetros) para estudarem.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 17 de fevereiro de 2025.
4:
VER. DJO Mara BAIOTO ve ON des RM cuco)
(UV
VER. DRICKA LIMA VER. DOUTOR ANDREI

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