materia nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO NOVO DO PARECIS
INDICAÇÃO Nº 53/2025
AUTORIA: VER. DJONATHAN BAIOTO, VER. DEILSON LOPES BEIRAL
(GRINGO), VER. DRICKA LIMA, VER. DOUTOR ANDREI.
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO PONTO DE TÁXI
ANEXO A PRAÇA DA CULTURA “ALVIAR ROTHER”.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com
fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr.
Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre a realocação do ponto de táxi anexo à Praça
da Cultura “Alviar Rother”.
JUSTIFICATIVA
Viemos através desta Indicação solicitar à Prefeitura
Municipal, que a mesma realoque o ponto de táxi que hoje está na Rua São Paulo, e seja feito
um projeto de um abrigo digno com instalações que possuam um espaço de permanência para
os taxistas com um banheiro, trazendo o mínimo de conforto para aqueles que utilizarem o
mesmo. Que o abrigo siga certas especificações, tais como o tamanho da cobertura para os
táxis, medindo 6 metros de largura por 9,5 metros de comprimento e somente para os táxis
que se encontram cadastrados no referido ponto, que hoje é de três veículos trabalhando.
Seguindo o Projeto de Lei 1273/2008:
“Art .22 Os pontos de estacionamento serão fixados
pela Prefeitura Municipal, tendo em vista o interesse público, com especificação de
categoria, localização e número de ordem, bem como os tipos e quantidades de veículos que
neles poderão estacionar”
“Art.23 A Prefeitura Municipal poderá, atendidas as
conveniências de trânsito, estabelecer pontos obrigatórios de embarque para passageiros de
táxi, em área previamente delimitada ”
Hoje aonde se encontra o ponto, os taxistas já passaram
por diversas situações adversas, de assaltos e demais crimes, onde os mesmos estão em estado
de vulnerabilidade por ser um local escuro e de baixo movimento na Rua São Paulo.
Em reunião com os que hoje utilizam aquele ponto, foi
sugerido que o melhor local seria na Avenida Brasil, em frente à Loja Gazin, local onde se
tem um maior fluxo de pessoas, dando mais visibilidade aos taxistas, tendo mais segurança,
com diversas câmeras dos comércios locais e com uma iluminação adequada, um ponto
hoteleiro da cidade, pois o táxi é de utilidade pública, vinte e quatro horas por dia e todos os
dias da semana.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 17 de fevereiro de 2025.
(a CÂMARA MUNICIPAL
Ed
di CAMPO NOVO DO PARECIS
VER. D, ATHAN BAIOTO VER. DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO)
A du h. / m n A
VER-DRICKA LIMA VER. DOUTOR ANDREI