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PROJETO DE LEI Nº 6/2025, DE 13/02/2025.
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS A DOAR O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA AO ESTADO DE MATO GROSSO.
PARECER
Para relatorias do presente parecer, os Presidentes das
Comissões supra, são nomeados pelos membros a emitir os votos como
relatores.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara no dia
20/02/2025, na qual será levado à plenário nesta data de 24/02/2025
O presente Projeto de Lei fora encaminhado à Assessoria
Jurídica desta Casa de Leis a qual emitiu parecer favorável à aprovação do
mesmo.
Em análise, foi possível deslumbrar que o projeto não
sofreu emendas.
É o relatório necessário.
III – VOTO DOS RELATORES
Coadunando com o parecer jurídico, anexo ao projeto,
observamos ser plenamente legal e pertinente, e posto isto, concluímos o voto,
pela aprovação do Projeto de Lei nº 6/2025 em todos os termos.
IV - VOTO DA COMISSÃO:
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação final e
Finanças e Orçamentos, reunida com seus pares, após análise da citada
matéria, resolvem acompanhar o voto dos relatores e emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 6/2025.
Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Beito Machadinho
Presidente
Djonathan Rafael Zamparoni Baioto
Vice-Presidente
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Milton Soares
Presidente
Joaquim Equip
Vice-Presidente
Deilson Lopes Beiral
Membro
COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Djonathan Rafael Zamparoni Baioto
Presidente
Milton Soares
Vice-Presidente
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Deilson Lopes Beiral
Presidente
Dricka Lima
Vice-Presidente
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
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