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PROJETO DE LEI Nº 02/2025. DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
COMISSÃO: EDUCAÇÃO E SAÚDE
AUTORIA: VEREADOR DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO).
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA MAHOWAWINA DA ALDEIA
CHAPADA AZUL.
Para relatoria do presente parecer, o Presidente da Comissão de Eucação
e Saúde nomeou como relatora a Vice-Presidente Vereadora Dricka Lima, a qual passa a fazer o
relatório e emitir seu voto.
I) RELATÓRIO:
Compete a Comissão de Educação e Saúde opinar, no mérito, em todos os
projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais. É o que se faz.
A justificativa do projeto destacou o importante papel da entidade na
preservação da cultura, língua, tradições e conhecimentos ancestrais do povo indígena na
região, bem com sua atuação em projetos que visam o bem-estar social, a educação e a saúde
da comunidade indígena local.
A Assessoria Jurídica e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta
Casa de Leis, em seus pareceres se pronunciaram de forma favorável a este Projeto de Lei.
II) DO VOTO DO RELATOR
Conforme preconiza o artigo 83 do Regimento Interno desta Casa de Leis
compete a esta comissão manifestar-se sobre assuntos históricos, artísticos e desenvolvimento
cultural, bem como toda a matéria que se refira ao turismo no município e, ainda, naqueles
que tratem da defesa e conservação do meio ambiente no território do Estado.
Analisando detidamente o presente Projeto, verificamos que o mesmo foi
elaborado de acordo com a técnica legislativa, bem como quanto a constitucionalidade e
legalidade, da qual verificamos não haver qualquer óbice em relação a aprovação do mesmo.
Desta feita, a Vereadora Relatora, após minuciosa análise, e, pelos debates
realizados em reunião especifica, se manifesta quanto ao mérito FAVORAVELMENTE a
aprovação do Projeto.
III) VOTO DO COMISSÃO:
A Comissão de Educação e Saúde, reunida com seus pares, após análise da
citada matéria, resolve seguir o voto da relatora e emitir PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
mencionado projeto, pois a proposta é oportuna e merecida.
Sala das Comissões, em 28 de fevereiro de 2025
DRICKA LIMA
Vice-Presidente - Relatora
DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO)
Presidente
ANDREI MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS
Membro
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