materia nº 32/2025

COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2025 – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA 
MAHOWAWINA DA ALDEIA CHAPADA AZUL.
Para relatoria do presente parecer, o Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento nomeou como relator o Vice-Presidente Vereador Joaquim 
Pereira dos Santos, o qual passa a fazer o relatório e emitir seu voto como Relator.
I - RELATÓRIO
O Projeto ora em análise busca declarar de Utilidade Pública 
Associação Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul.
A justificativa do projeto destacou o importante papel da entidade 
na preservação da cultura, língua, tradições e conhecimentos ancestrais do povo 
indígena na região, bem com sua atuação em projetos que visam o bem-estar social, a 
educação e a saúde da comunidade indígena local.
A Assessoria Jurídica desta Casa de Leis emitiu parecer favorável à 
aprovação do mesmo.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu seu 
parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei, sendo favorável a 
sua aprovação.
É o relatório necessário.
II – VOTO DO RELATOR
Conforme disciplina o art. 81 da Resolução Interna desta Casa de 
Leis compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre 
todas as matérias de caráter financeiro.
Analisando o Projeto de Lei, verificamos que muito embora o 
presente Projeto de Lei não verse especificamente sobre valores, tornar a referida 
associação um entidade de utilidade pública autorizará a que receba incentivos e 
investimentos públicos.
Por este motivo, concluímos o voto pela aprovação do Projeto.
III - VOTO DA COMISSÃO:
A Comissão de Finanças e Orçamentos, reunida com seus pares, 
após análise da citada matéria, resolve acompanhar o voto do relator e emitir 
PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto nº 02/2025.
Sala das Comissões, em 20 de fevereiro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS 
Relator – Vice-Presidente
MILTON SOARES DEILSON LOPES BEIRAL
Presidente Membro