materia nº 44/2025

- (CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO NOVO DO PARECIS
PROJETO DE LEI Nº 12/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e FINANÇAS E
ORÇAMENTO
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE
CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER:
Foi encaminhado a estas Comissões o presente Projeto de Lei nº
12/2025, que trata de autorização para o Poder Executivo Municipal firmar termo
de fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis/MT, o repasse de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) em parcela única para a realização da 16º edição da
Parecis SuperAgro.
Em mensagem legislativa encaminhada para está casa de leis, o
Prefeito Municipal justificou a necessidade de firmar o Termo de Fomento para
realização da Parecis SuperAgro, feira tecnológica de grande importância dentro do
Estado.
Quanto ao mérito, observa-se que o presente Projeto de Lei tem
finalidades pertinentes e resguarda o interesse Público.
Assim, as comissões, reunidas com seus pares, após análise da
citada matéria e parecer jurídico, resolvem emitir PARECER FAVORÁVEL à
tramitação do Projeto, diante da constitucionalidade, legalidade, e redação
conforme a técnica legislativa.
ca CÂMARA MUNICIPAL
» CAMPO NOVO DO PARECIS
Sala das Comissões, em 10 de março de 2025.
COMISSÃO DE e. E REDAÇÃO FINAL
BEIT bfinomo
idente
a; AEL ARONI BAIOTO
Vice- 5 Ao
fludao lh p Won
ANDREI MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS
Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
N SOARES
Presidente
/
= SANTOS
Vice-Presidente
Ali dio
Membro