materia nº 90/2025

* CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO NOVO DO PARECIS
INDICAÇÃO Nº 90/2025
AUTORIA: VER. MILTON SOARES, VER. JOAQUIM EQUIP, VER. WILLIAN
FREITAS, VER. DR. ANDREI, VER. BEITO MACHADINHO, VER. ELIAS
BARRIGA.
INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO
DE LEILÃO PARA VENDA DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS
E SUCATAS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PUBLICO.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do
Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente
INDICAÇÃO supracitada.
JUSTIFICATIVA
A realização do leilão tem como objetivo otimizar o
espaço físico dos órgãos municipais, reduzir custos de manutenção e gerar receita para o
Município. Muitos desses bens já não possuem condições adequadas de uso ou demandam
altos investimentos para recuperação, tornando-se mais vantajosa a alienação por meio de
leilão público, conforme previsto na legislação vigente.
A alienação desses bens permite que eles sejam
reaproveitados por terceiros, reduzindo impactos ambientais e promovendo a
sustentabilidade na gestão pública. Com um processo transparente e acessível, o leilão
possibilita que cidadãos e empresas adquiram esses itens de maneira legal e vantajosa, ao
mesmo tempo em que contribui para a renovação do patrimônio público municipal.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 17 março de 2025.
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VER. BEITO MACHADINHO VER. DR. ANDREI
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