materia nº 91/2025

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CAMPO NOVO DO PARECIS
| INDICAÇÃO Nº 91/2025
AUTORIA: VER. MILTON SOARES, VER. JOAQUIM EQUIP, VER. WILLIAN
FREITAS, VER. DR. ANDREI, VER. BEITO MACHADINHO, VER. ELIAS
BARRIGA.
INDICAM AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REVISÃO DO
ESTATUTO E DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIO DOS
SERVIDORES DE MUNICIPAIS.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do
Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente
INDICAÇÃO supracitada.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo promover a
modernização e adequação do Estatuto e do PCCS dos Servidores de Carreira do município,
garantindo que a legislação vigente esteja alinhada às necessidades atuais da administração
pública e dos servidores.
A revisão do Estatuto e do PCCS é fundamental para
assegurar direitos, aprimorar deveres e modernizar normas que regem a relação entre o poder
público e seus funcionários. Além disso, uma atualização pode contribuir para melhorias na
gestão de pessoal, na valorização dos servidores e na eficiência dos serviços públicos
prestados à população.
Dessa forma, solicitamos que o Poder Executivo
avalie a possibilidade de constituir uma comissão para a revisão do Estatuto e PCCS ouvindo
as categorias representativas e garantindo um processo democrático e participativo.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 05 março de 2025.
GD
o ameni SOARES QUIP
74d) Mou Nado
VER. E, A VER. WILLIAN FREITAS
A A Z
VER. BEITO MACHADINHO VER. DR. ANDREI