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PROJETO DE LEI Nº 16/2025, DE 18/03/2025.
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
EMENTA: Projeto de Lei nº 16/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 825.000.00 e dá outras
providências.
PARECER
Para relatorias do presente parecer, os Presidentes das
Comissões supra, são nomeados pelos membros a emitir os votos como
relatores.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara no dia
20/03/2025, na qual será levado à plenário nesta data de 24/03/2025
O presente Projeto de Lei fora encaminhado à Assessoria
Jurídica desta Casa de Leis a qual emitiu parecer favorável à aprovação do
mesmo em 21/03/2025.
Em análise, foi possível deslumbrar que o projeto não
sofreu emendas.
É o relatório necessário.
III – VOTO DOS RELATORES
Coadunando com o parecer jurídico, anexo ao projeto,
observamos ser plenamente legal e pertinente, e posto isto, concluímos o voto,
pela aprovação do Projeto de Lei nº 16/2025 em todos os termos.
IV - VOTO DA COMISSÃO:
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação final, Obras
e Serviços Públicos, Finanças e Orçamento, reunidas com seus pares, após
análise da citada matéria, resolvem acompanhar o voto dos relatores e emitir
PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 16/2025.
Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Beito Machadinho
Presidente
Djonathan Rafael Zamparoni Baioto
Vice-Presidente
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Djonathan Rafael Zamparoni Baioto
Presidente
Milton Soares
Vice-Presidente
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Milton Soares
Presidente e Relator
Joaquim Pereira dos Santos
Vice-Presidente
Deilson Lopes Beiral (gringo)
Membro
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