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COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE E
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE LEI Nº 19/2025-LE, DE 14/03/2025.
AUTORIA: VEREADORES JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA E MILTON SOARES.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS OCULARES” NO
ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
I) – PARECER:
As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e
Orçamento, reunidas com seus pares, após análise da citada matéria e parecer
jurídico, resolvem emitir PARECER FAVORÁVEL à aprovação do Projeto, pois o mesmo
se coaduna com os interesses públicos locais.
Quanto ao mérito, observa-se que o presente Projeto de Lei tem finalidades
pertinentes e resguarda o interesse Público.
Portanto, após análise detida, as Comissões resolvem emitir PARECER FAVORÁVEL à
tramitação do Projeto, devendo o mesmo ser APROVADO por esta Casa.
Sala das Comissões, em 24 de março de 2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
BEITO MACHADINHO
Presidente
2
DJONATHAN BAIOTO
Vice-Presidente
DR. ANDREI
Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO)
Presidente
DRICKA LIMA
Vice-Presidente
DR. ANDREI
Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MILTON SOARES
Presidente
3
JOAQUIM EQUIP
Vice-Presidente
DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO)
Membro
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