materia nº 9/2025

4.77, CÂMARA MUNICIPAL
+» CAMPO NOVO DO PARECIS
| REQUERIMENTO Nº 09/2025
AUTORIA: VEREADORES MILTON SOARES, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI e ELIAS BARRIGA.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da
Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria de Saúde, obter
informações detalhadas sobre a estrutura e qualidade dos serviços de ultrassonografia
ofertados pelo município, especialmente no acompanhamento pré-natal das gestantes.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo obter as seguintes informações:
1- Quantos aparelhos de ultrassonografia estão atualmente disponíveis na
rede pública de saúde do município e em quais unidades de saúde estão instalados?
2- Quais os modelos dos referidos aparelhos?
3- Quais tipos de exames de ultrassonografia podem ser realizados nos
aparelhos disponíveis no município?
4- Algum dos aparelhos possui tecnologia Doppler? Há necessidade de
algum aparelho com essa tecnologia?
5- Quantos exames de ultrassom foram realizados em gestantes no
período de janeiro até o momento em nosso município?
6- Existe fila de espera para ultrassonografia em gestantes na rede
municipal? Caso positivo, qual o tempo médio de espera?
7- Quais são os tipos de exames de ultrassonografia disponibilizados pela
rede pública municipal para gestantes?
8- O município oferece apenas exames de ultrassonografia obstétrica
convencional ou também exames complementares? Caso positivo, quais são esses exames e
quantos foram realizados no período de janeiro até o momento?
9- O município disponibiliza exames de ecocardiograma fetal na rede
pública de saúde? Caso positivo, quantos foram realizados no período de janeiro de 2025 até
o momento? Caso negativo, qual a justificativa para a não oferta desse serviço e há previsão
para sua implementação?
10- A rede pública de saúde municipal possui convênio com consórcios ou
unidades da rede privada para a realização de ultrassonografias em gestantes? Se sim, quais
são os convênios vigentes?
11- Nosúltimos dois anos, houve nascimento de bebês com malformações,
síndromes fetais ou doenças cardíacas no município? Caso positivo, quantos casos foram
registrados e quais foram as patologias identificadas?
da: CÂMARA MUNICIPAL
7º CAMPO NOVO DO PARECIS
FA
12- Houve óbitos de bebês, nos últimos dois anos, em decorrência de
malformações, síndromes fetais ou doenças cardíacas no município? Caso positivo, quais são
as estatísticas registradas?
13- O município disponibiliza ultrassonografia morfológica para todas as
gestantes da rede municipal? Caso negativo, qual o motivo pela não disponibilização e se
existe previsão para ampliação desse serviço?
14- Qual o custo por exame de ultrassonografia convencional realizado
através da rede pública de saúde ao município de Campo Novo do Parecis?
15- Quanto custa cada realização de exames de ultrassonografia
morfológica e ecocardiograma fetal através da rede pública de saúde para o município de
Campo Novo do Parecis?
16- Há capacitação periódica dos profissionais que realizam os exames de
ultrassonografia no município? Caso positivo, como é feita essa qualificação e quando
ocorreu? Caso negativo, já há previsão de capacitação dos profissionais?
O acesso a exames adequados pode reduzir riscos durante a gravidez
e melhorar a qualidade do atendimento prestado às gestantes do município. Assim, faz-se
necessária a obtenção dessas informações para que se possa avaliar eventuais deficiências
e propor melhorias na rede de atenção à saúde materno-infantil em Campo Novo do
Parecis.
Portanto, o presente Requerimento visa observar a correta aplicação
dos recursos públicos e a eficácia das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde do
município, além de proporcionar maior transparência para a sociedade e permitir que o
Legislativo exerça seu papel de fiscalização de maneira plena e responsável.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 03 de abril de 2025.
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VER. ENFAS BARRIGA VER. WILLIAN aU
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VER. BEITO MACHADINHO VER. DR. ANDREI