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PROJETO DE LEI Nº 29/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL CULTURA
TURISMO E MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de
Cooperação com O Instituto Brasil - Organização da Sociedade Civil,
sem fins lucrativos e dá outras providências
PARECER
Para relatorias do presente parecer, os Presidentes das
Comissões supra, são nomeados pelos membros a emitir os votos como
relatores.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara no dia
25/04/2025, na qual será levado à plenário nesta data de 28/04/2025
O presente Projeto de Lei fora encaminhado à Assessoria
Jurídica desta Casa de Leis a qual emitiu parecer favorável à aprovação do
mesmo.
Em análise, foi possível deslumbrar que o projeto não
sofreu emendas.
É o relatório necessário.
III – VOTO DOS RELATORES
Coadunando com o parecer jurídico, anexo ao projeto,
observamos ser plenamente legal e pertinente, e posto isto, concluímos o voto,
pela aprovação do Projeto de Lei nº 29/2025 em todos os termos.
IV - VOTO DA COMISSÃO:
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação final,
Cultura Turismo e Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, reunidas com seus
pares, após análise da citada matéria, resolvem acompanhar o voto dos
relatores e emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto
de Lei 29/2025.
Sala das Comissões, 28 de abril de 2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Beito Machadinho
Presidente
Djonathan Rafael Zamparoni Baioto
Vice-Presidente
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
COMISSÃO DE CULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
Deilson Lopes Beiral (Gringo)
Presidente
Dricka Lima
Vice-Presidente
José Elias Balbino da Silva
Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Milton Soares
Presidente e Relator
Joaquim Pereira dos Santos
Vice-Presidente
Deilson Lopes Beiral (gringo)
Membro
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