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REQUERIMENTO Nº 14/2025
AUTORIA: VEREADORES MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, ELIAS
BARRIGA, DR. ANDREI, WILLIAN FREITAS E JOAQUIM EQUIP.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria de Saúde, solicitando resposta
detalhada e documentada às seguintes questões:
a)
b)
e)
d)
e)
Quantos casos notificados e confirmados de dengue, zika, chikungunya e COVID-19
foram registrados no município no período de janeiro a abril de 2025?
Encaminhar, se possível, gráficos comparativos com os dados dos anos anteriores
(2023 e 2024), visando demonstrar a evolução ou redução dos índices.
Quais ações de vigilância epidemiológica e controle de endemias foram desenvolvidas
no período para enfrentamento dessas doenças?
O município possui testes disponíveis para diagnóstico das quatro doenças
mencionadas? Quais os protocolos adotados para testagem e acompanhamento dos
casos confirmados?
Houve internações ou óbitos relacionados a essas doenças no período citado? Em
caso afirmativo, especificar o número de internações por enfermidade e os registros
de óbito.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo acompanhar de forma
criteriosa e responsável a situação epidemiológica do município, em especial no tocante
às doenças transmissíveis que afetam diretamente a saúde coletiva e a capacidade da rede
pública de atendimento, como dengue, zika, chikungunya e COVID-19.
A obtenção desses dados é essencial para a atuação eficaz do
Legislativo no exercício de sua função fiscalizadora, conforme previsto nos artigos 70 e
71 da Constituição Federal, além de permitir o acompanhamento da eficiência das
políticas públicas de saúde e o planejamento de novas ações preventivas que protejam a
população.
Diante do aumento nacional de casos de dengue e da possibilidade
de surtos sazonais dessas doenças, é dever do vereador buscar informações claras,
documentadas e atualizadas para garantir transparência, planejamento e resposta eficiente
do poder público..
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 30 de abril de 2025.
$5=". CÂMARA MUNICIPAL
“ CAMPO NOVO DO PARECIS
VER. Li senão
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