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materia nº 11/2025

Tipo Requerimento INFORMAÇÕES
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaOFÍCIO 44-GAB-2025-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 23/2025
native_id27460

Autoria

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texto original #

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OFÍCIO N° 44/GAB/2025
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 23
Beiral (Gringo), tendo como coautores 
solicitam ao Chefe do Poder Executivo
processo de sindicância instaurado para apurar o destino dos aparelhos de ar
condicionado que estavam sob a responsabilidade do Ecoponto.
Senhor Presidente, 
1. Ao cumprimentá
Orgânica Municipal, venho prestar a essa 
termos do Requerimento em epígrafe.
2. Informo que foi instituída em 11 de abril último, por meio da Portar
583, Comissão de Sindicância Administrativa n° 002/2025, a pedido da Unidade de 
Controle Interno, visando apurar os fatos, irregularidades e condutas que possam 
configurar infrações disciplinares ou danos ao serviço público, mencionado
Boletim de Ocorrência n° 2024.50382, registrado em decorrência de fato crime 
contra o patrimônio público, no caso, o
estavam depositados no Ecoponto.
3. O prazo inicial de conclusão dos trabalhos era de 30 (trinta
foi prorrogado por igual período, a 
deverá apresentar ao Chefe do Poder Executivo relatório conclusivo do referido 
processo. 
4. Coloco-me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
informações adicionais, se necessário.
Atenciosamente,
 
/GAB/2025-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 10
Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Requerimento n° 23/2025, de autoria do Ver.
, tendo como coautores a Ver. Dricka Lima e Ver. 
solicitam ao Chefe do Poder Executivo dados formais a respeito do andamento do 
processo de sindicância instaurado para apurar o destino dos aparelhos de ar
condicionado que estavam sob a responsabilidade do Ecoponto.
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo, conforme determina o art. 59, inciso XII, da Lei 
venho prestar a essa Edilidade as informações solicitadas nos 
Requerimento em epígrafe.
nformo que foi instituída em 11 de abril último, por meio da Portar
583, Comissão de Sindicância Administrativa n° 002/2025, a pedido da Unidade de 
Controle Interno, visando apurar os fatos, irregularidades e condutas que possam 
configurar infrações disciplinares ou danos ao serviço público, mencionado
Boletim de Ocorrência n° 2024.50382, registrado em decorrência de fato crime 
contra o patrimônio público, no caso, o furto de aparelhos de ar
estavam depositados no Ecoponto.
O prazo inicial de conclusão dos trabalhos era de 30 (trinta
por igual período, a contar de 22 de maio, findo o qual a Comissão 
apresentar ao Chefe do Poder Executivo relatório conclusivo do referido 
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
adicionais, se necessário.
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
Campo Novo do Parecis, 10 de junho de 2025. 
/2025, de autoria do Ver. Deilson Lopes 
Ver. Wesley Luz, que 
dados formais a respeito do andamento do 
processo de sindicância instaurado para apurar o destino dos aparelhos de ar
-
determina o art. 59, inciso XII, da Lei 
ões solicitadas nos 
nformo que foi instituída em 11 de abril último, por meio da Portaria 
583, Comissão de Sindicância Administrativa n° 002/2025, a pedido da Unidade de 
Controle Interno, visando apurar os fatos, irregularidades e condutas que possam 
configurar infrações disciplinares ou danos ao serviço público, mencionados no 
Boletim de Ocorrência n° 2024.50382, registrado em decorrência de fato crime 
de aparelhos de ar-condicionado que 
O prazo inicial de conclusão dos trabalhos era de 30 (trinta) dias, que 
findo o qual a Comissão 
apresentar ao Chefe do Poder Executivo relatório conclusivo do referido 
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
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EDILSON ANTONIO PIAIA (CPF 390.XXX.XXX-91) em 11/06/2025 08:54:23 GMT-04:00
Papel: Parte
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