materia nº 21/2025

 
OFÍCIO N° 50/GAB/2025
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 25
tendo como coautores os Ver. Beito Machadinho, José Elias 
Joaquim Pereira dos Santos e Dr. Andrei, que solicitam ao Chefe do Poder Executivo
informações sobre a inscrição de projetos do Município visando a captação de 
recursos no âmbito do Novo PAC Seleções.
Senhor Presidente, 
1. Ao cumprimentá
Orgânica Municipal, venho encaminhar a essa Edilidade as informações 
nos termos do Requerimento em epígrafe, conforme segue.
2. Informo que o Município procedeu à
para acesso aos recursos do Novo PAC Seleções:
SAÚDE:
Quem submeteu as propostas 
administrativo da Saúde
Objetivo do Programa: no S
Básicas de Saúde - UBSs, aquisição de Unidades Odontológicas Móveis 
aquisição de combos de equipamentos para UBSs
Atenção Psicossocial - CAPS
Prazo para submissão: encerrado
Status das Propostas: em análise
Objeto submetido: Construção de Centros Centro de Atenção Psicossocial
Valor da Proposta: R$ 2.189
Objeto submetido: Combo
Valor da Proposta: R$ 632.000,00
Objeto submetido: Kits de estruturação 
Valor da Proposta: R$ 60.000,00
Objeto submetido: Kits
a
Valor da Proposta: R$ 400.000,00
 
/GAB/2025-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 13 
Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Resposta ao Requerimento n° 25/2025, de autoria do Ver. Milton Soares, 
tendo como coautores os Ver. Beito Machadinho, José Elias Balbino, Willian Freitas, 
Joaquim Pereira dos Santos e Dr. Andrei, que solicitam ao Chefe do Poder Executivo
informações sobre a inscrição de projetos do Município visando a captação de 
recursos no âmbito do Novo PAC Seleções.
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá
-lo, conforme determina o art. 59, inciso XII, da Lei 
venho encaminhar a essa Edilidade as informações 
nos termos do Requerimento em epígrafe, conforme segue.
formo que o Município procedeu às seguintes inscr
recursos do Novo PAC Seleções:
Quem submeteu as propostas - Setor de Convênios do município e um colaborador 
Objetivo do Programa: no Subeixo Atenção Primária - construção de Unidades 
UBSs, aquisição de Unidades Odontológicas Móveis 
de equipamentos para UBSs e construção de Centro de 
CAPS
encerrado
m análise
onstrução de Centros Centro de Atenção Psicossocial
2.189.000,00 
ombos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde
Valor da Proposta: R$ 632.000,00
de estruturação de equipamentos de Telessaúde
Valor da Proposta: R$ 60.000,00 aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs)
Valor da Proposta: R$ 400.000,00
 
de junho de 2025. 
/2025, de autoria do Ver. Milton Soares, 
Balbino, Willian Freitas, 
Joaquim Pereira dos Santos e Dr. Andrei, que solicitam ao Chefe do Poder Executivo
informações sobre a inscrição de projetos do Município visando a captação de 
lo, conforme determina o art. 59, inciso XII, da Lei 
venho encaminhar a essa Edilidade as informações solicitadas 
s seguintes inscrições de projetos 
Setor de Convênios do município e um colaborador 
construção de Unidades 
UBSs, aquisição de Unidades Odontológicas Móveis - UOMs, 
construção de Centro de 
onstrução de Centros Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 
para Unidades Básicas de Saúde
de equipamentos de Telessaúde
des Odontológicas Móveis (UOMs)
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A391-E6DF-F748-F5DA
 
Objeto submetido: Construção d
Valor da Proposta: R$ 1.971.000,00
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Quem submeteu as propostas 
administrativo da Educação
Objetivo do Programa: Tran
Tipo 2 
Prazo para submissão: encerrado
Status das Propostas: em análise
Objeto submetido: Aquisição de 
Valor da Proposta: R$ 500.000,00
Objeto submetido: Construção de Creche (o
Valor da Proposta: R$ 3.500.000,00
INFRAESTRUTURA SOCIAL INCLUSIVA
Quem submeteu as propostas 
administrativo do Esporte
Objetivo do Programa: Centros
Prazo para submissão: encerrado
Status da Proposta: em análise
Objeto submetido: Construção de 
Valor da Proposta: R$ 1.500.000,00
PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SUB
Objetivo do Programa: Construção de Unidades Habitacionais para mu
50 mil habitantes, destinadas a
enquadrada na Faixa Urbano 1
Prazo para submissão: encerrado
Status da Proposta: em análise
Objeto submetido: Construç
Valor da Proposta: R$ 2.380.000,
3. Seguem anexas 
comprobatória das referidas inscrições.
https://drive.google.com/drive/folders/1SGoXZnkBeJB2X8YBNaijqvWK
YgaIK8o?usp=drive_link
https://drive.google.com/drive/folders/19DgdBsf2scWLKAP_HnFUbg4pG
sp=drive_link
 
onstrução de Unidade Básica de Saúde (UBS)
Proposta: R$ 1.971.000,00
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 
Quem submeteu as propostas - Setor de Convênios do município e um colaborador 
administrativo da Educação
Objetivo do Programa: Transporte Escolar e construção de Creches
encerrado
m análise
quisição de 1 (um) Ônibus Escolar Modelo ORE 3 
Valor da Proposta: R$ 500.000,00
onstrução de Creche (o município propôs um projeto próprio)
posta: R$ 3.500.000,00
INFRAESTRUTURA SOCIAL INCLUSIVA: 
Quem submeteu as propostas - Setor de Convênios do município e um colaborador 
administrativo do Esporte
Objetivo do Programa: Centros Esportivos Comunitários 
encerrado
m análise
onstrução de Espaço Esportivo Comunitário
Valor da Proposta: R$ 1.500.000,00
GRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SUB-50:
Objetivo do Programa: Construção de Unidades Habitacionais para mu
destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal este
enquadrada na Faixa Urbano 1
encerrado
m análise
onstrução de 17 Unidades Habitacionais 
Valor da Proposta: R$ 2.380.000,00 
Seguem anexas informações dos projetos técnicos e documentação 
comprobatória das referidas inscrições. Acesso pelos seguintes links:
https://drive.google.com/drive/folders/1SGoXZnkBeJB2X8YBNaijqvWK
https://drive.google.com/drive/folders/19DgdBsf2scWLKAP_HnFUbg4pG
 
e Unidade Básica de Saúde (UBS)
Setor de Convênios do município e um colaborador 
eches e Escolas Infantis 
ORE 3 
ípio propôs um projeto próprio)
Setor de Convênios do município e um colaborador 
Objetivo do Programa: Construção de Unidades Habitacionais para municípios de 
famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja 
dos projetos técnicos e documentação 
Acesso pelos seguintes links:
https://drive.google.com/drive/folders/1SGoXZnkBeJB2X8YBNaijqvWK
-
https://drive.google.com/drive/folders/19DgdBsf2scWLKAP_HnFUbg4pG1km81JE?u
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A391-E6DF-F748-F5DA
 
4. Também, informo que a 
até final de junho e do Programa Minha Casa Minha Vida é até final de agosto.
5. Quanto às ações adotadas ou planejadas para garantir a execução dos 
projetos, se aprovados
demandas e disponibilizou áreas,
creche, unidade do CAPS e
programas e propostas a contrapartida se dar
as próximas fases, respeitando o mínimo de 1% do valor da proposta, a dep
do Programa. Existe capacidade de execução por meio de ações e dotações 
orçamentárias previstas ou possíveis alocações de recursos nos orça
6. Cientifico, ainda, que o
Cidades Sustentáveis e R
exemplo, o Programa Minha C
inscrição neste Eixo foi estendido até 
7. Coloco-me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
informações adicionais, se necessário.
Atenciosamente,
 
Também, informo que a previsão de resposta do PAC Seleções 2025 é 
até final de junho e do Programa Minha Casa Minha Vida é até final de agosto.
s ações adotadas ou planejadas para garantir a execução dos 
aprovados, informo que o Município realizou levantamento de 
disponibilizou áreas, caso da construção de unidades habitacionais, 
CAPS e de centro esportivo comunitário.
a contrapartida se dará caso o Município seja aprovado para 
as próximas fases, respeitando o mínimo de 1% do valor da proposta, a dep
Existe capacidade de execução por meio de ações e dotações 
orçamentárias previstas ou possíveis alocações de recursos nos orça
Cientifico, ainda, que o Município irá realizar a inscrição n
Cidades Sustentáveis e Resilientes, nos Subeixos em que se enquadra
Programa Minha Casa Minha Vida, observando que o prazo para 
estendido até o final deste ano. 
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
informações adicionais, se necessário.
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
previsão de resposta do PAC Seleções 2025 é 
até final de junho e do Programa Minha Casa Minha Vida é até final de agosto.
s ações adotadas ou planejadas para garantir a execução dos 
alizou levantamento de 
caso da construção de unidades habitacionais, 
omunitário. Para todos os 
unicípio seja aprovado para 
as próximas fases, respeitando o mínimo de 1% do valor da proposta, a depender 
Existe capacidade de execução por meio de ações e dotações 
orçamentárias previstas ou possíveis alocações de recursos nos orçamentos anuais. 
inscrição no Eixo de 
enquadra, como, por 
que o prazo para 
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/A391-E6DF-F748-F5DA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A391-E6DF-F748-F5DA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDILSON ANTONIO PIAIA (CPF 390.XXX.XXX-91) em 16/06/2025 16:13:02 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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