| Tipo | Requerimento INFORMAÇÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-06-26 |
| Ementa | RESPOSTA REQUERIMENTO 20-2025 - COMPLEMENTO |
| native_id | 27515 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CND Nº 0055875723 Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO Data da emissão: 24/03/2025 Hora da emissão: 10:07:32 Nome/denominação do sujeito passivo: JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES CPF: 885.100.421-87 CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do sujeito passivo acima indicado. Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa. A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou www.pge.mt.gov.br. Certidao válida até: 22/05/2025. Fornecimento gratuito Número de Autenticação: TKU29U92A2MMA2UM Página 1 de 1 Sistema de Certidão Negativa de Débito Data: 15/04/2025 - 10:43:19 Verificar Autenticidade de Certidão Dados Selecionados Número da Certidão: 0055875723 Data de Emissão: 24/03/2025 Código de Autenticidade: TKU29U92A2MMA2UM Tipo de Certidão: Certidão Negativa de Débitos Modelo da Certidão: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO CPF: 885.100.421-87 Nome do Contribuinte: JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES Data de validade da Certidão: 22/05/2025 Retornar © Copyright 2001-2025 Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Todos os direitos reservados 15/04/2025, 10:43 SEFAZMT - Sistema de Certidão Negativa de Débito https://www.sefaz.mt.gov.br/cnd/certidao/servlet/ServletRotd?origem=6 1/1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES CPF: 885.100.421-87 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:22:55 do dia 24/02/2025 <hora e data de Brasília>. Válida até 23/08/2025. Código de controle da certidão: 314A.032B.1899.5EFD Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Portal do Governo Brasileiro (http://brasil.gov.br) Atualize sua Barra de Governo (http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html) 885.100.421-87 314A.032B.1899.5EFD 24/02/2025 09:22:55 Negativa Certidão Negativa emitida em 24/02/2025, com validade até 23/08/2025. Confirmação daAutenticidade de Certidões Resultado da Confirmação de Autenticidade de Certidão CPF: Código de Controle: Data da Emissão: Hora da Emissão: Tipo Certidão: Página Anterior (/Servicos/certidaointernet/PF/Autenticidade/Voltar) Nova consulta (/Servicos/certidaointernet/PF/Autenticidade/Confirmar) 15/04/2025, 10:39 Confirmação da Autenticidade de Certidões https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Autenticidade/Confirmar 1/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. AVENIDA MATO GROSSO , CENTRO 24.772.287/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 110776/2025 CPF/CNPJ Dados do Contribuinte Nome/Razão Social JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES 885.100.421-87 Inscrição Municipal 4705 Inscrição Estadual Inicio da Atividade Complemento Cidade UF CEP Número Bairro Endereço RUA ANDIROBA 1090-NE ALVORADA CAMPO NOVO DO PARECIS MT 78360000 Finalidade APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOSPAGAMENTO CAMPO NOVO DO PARECIS - , 15 de Abril de 2025. RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA A FINALIDADE ACIMA INDICADA, NÃO EXISTIR, DÉBITOS, TAXAS, MULTAS E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATÉ A PRESENTE DATA, PELO QUE, NA FORMA DOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE CERTIDÃO NEGATIVA, A QUAL PRODUZIRÁ OS EFEITOS LEGAIS. Observações https://www.gp.srv.br/tributario/camponovodoparecis/tcertidao_validacao?daa6833f1003580718c1256 CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 15/05/2025 CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: daa6833f1003580718c1256f24b07a3c A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço Emissão via Portal de Serviços em TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AVENIDA MATO GROSSO , CENTRO 24.772.287/0001-36 AUTENTICIDADE CERTIDÃO NEGATIVA DE APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS Nº 0000110776/2025 daa6833f1003580718c1256f24b07a3c 15/05/2025 15/04/2025 APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES 885.100.421-87 Código de Autenticidade: Data Validade: Data Emissão: Finalidade: Tipo: Situação: Contribuinte: CPF/CNPJ: Emitido Em: TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2025 Páginas: 1 RECIBO DE ALUGUEL Joelma dos Santos Rodrigues Portador do CPF 88510042187 e RG 3537691-0, Recebi da Prefeitura Municipal de Campo Novo Do Parecis –MT, a importância de 14.690,10 (quatorze mil seiscentos e noventa reais e dez centavos) referente a locação de imóvel, situado na Avenida Belo Horizonte Quadra 297, lote 12 B número 230, do Bairro Jardim das Palmeiras a ser depositado na Agência 3036-8, Conta 9237-1, Banco do Brasil. Conforme Contrato Nº 17/2025, relativo ao período de 28/11/2024 a 13/03/2025. Joelma dos Santos Rodrigues _________________________________ Campo Novo do Parecis-MT, 14 de março de 2025. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES CPF: 885.100.421-87 Certidão nº: 21182205/2025 Expedição: 15/04/2025, às 11:46:57 Validade: 12/10/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 885.100.421-87, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Página 1 de 1 Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br 0#!301-1&3+0#!301-1&3+,-1 "'1202-"-!-,-"-!-,202-,_d"#.2-,_d"#.2-0& !KJPN=PKJ_ .=NPAO +QJE?ÉLEK@A!=ILK,KRK@K.=NA?EOT#OPAN(KE?A =NNKO.A@NKOK ->FAPK -K>FAPK@KLNAOAJPAÅ=?KJPN=P=ÄKPAILKN}NE=@ALNAOP=ÄK@A OANREÄKLKNAT?AL?EKJ=HEJPANAOOALà>HE?KL=N=K?=NCK@A.0-$#11-0 &HKP=@K= J=1A?NAP=NE=+QJE?EL=H@A#@Q?=ÄK@AOPA+QJE?ÉLEK "=P=0AO?EOK"=P=0AO?EOK nnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn .NK?A@EIAJPK?A@EIAJPK 2ÅNIEJK@A!KJPN=PK 0#!301-1&3+0#!301-1&3+,-1 "'1202-"-!-,-"-!-,202-,_d"#.2-,_d"#.2-0& !KJPN=PKJ_ .=NPAO +QJE?ÉLEK@A!=ILK,KRK@K.=NA?EOTHAOO=J@N=H>QMQANMQA @=1EHR= ->FAPK -K>FAPK@KLNAOAJPAÅ=?KJPN=P=ÄKPAILKN}NE=@ALNAOP=ÄK@A OANREÄKLKNAT?AL?EKJ=HEJPANAOOALà>HE?KL=N=K?=NCK@A.0-$#11-0 &HKP=@K= J=1A?NAP=NE=+QJE?EL=H@A#@Q?=ÄK@AOPA+QJE?ÉLEK "=P=0AO?EOK"=P=0AO?EOK nnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn .NK?A@EIAJPK?A@EIAJPK 1AIFQOP=?=QO=LKNEJE?E=PER=@KAILNAC=@K 0#!301-1&3+0#!301-1&3+,-1 "'1202-"-!-,-"-!-,202-,_d"#.2-,_d"#.2-0& !KJPN=PKJ_ .=NPAO +QJE?ÉLEK@A!=ILK,KRK@K.=NA?EOTASAHEO,=@F=@=1EHR= ->FAPK -K>FAPK@KLNAOAJPAÅ=?KJPN=P=ÄKPAILKN}NE=@ALNAOP=ÄK@A OANREÄKLKNAT?AL?EKJ=HEJPANAOOALà>HE?KL=N=K?=NCK@A%#,2##"3! 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Administrativo 682/2025 De: Emerson M. - SEFINS-CCONT Para: SEFINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Data: 28/04/2025 às 18:17:04 Setores envolvidos: SEC. ADMINISTRAÇÃO, SEFINS, SEFINS-CCONT, PMCNP, CSAS TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº. 002/2025 - Parecer Jurídico Nº. 038/2025 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 002/2025 Origem: Parecer Jurídico Nº. 038/2025 CLÁUSULA PRIMEIRA - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEVEDOR: O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ Nº. 24.772.287/0001-36, Órgão do Poder Executivo Municipal, com endereço na Avenida Mato Grosso, Nº. 66, CEP 78.360-000, Campo Novo do Parecis/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal EDILSON ANTONIO PIAIA; CREDORA: JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF nº 885.100.421- 87, residente e domiciliada na residente e domiciliada à Rua Andiroba, nº. 1090, Bairro Alvorada, Campo Novo do Parecis – MT. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Reconhecimento de Dívida, que se regerá pelas Cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O DEVEDOR reconhece o dever de pagar a CREDORA no montante de R$ 14.690,10, decorrente do RECIBO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL do dia 14/03/2025, devidamente atestada pela fiscal do contrato a Srª. DANILO QUERINO DE CASTRO – Matrícula: 5550, referente pagamento por indenização da locação do imóvel localizado Av. Belo Horizonte, quadra 297, lote 12-B, bairro Jardim das Palmeiras, para os atendimentos realizados pelo SACS (Serviço de Atendimento e Capacitação Social), neste Município, no período de 28/11/2024 a 13/03/2025. Assinado por 4 pessoas: DANILO QUERINO DE CASTRO, CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO, EDILSON ANTONIO PIAIA e ODILA CECILIA ROBERTO Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/D5D4-F73F-FDB5-FFD8 PARÁGRAFO PRIMEIRO - O crédito que se confere à CREDORA, decorre do reconhecimento de dívida pelo MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei Nº. 8.666/93, em virtude da locação do imóvel localizado Av. Belo Horizonte, Quadra 297, Lote 12 B, imóvel com área total coberta de 169,33 m², no bairro Jardim das Palmeiras, para os atendimentos realizados pelo SACS (Serviço de Atendimento e Capacitação Social), neste Município, no período de 28/11/2024 a 13/03/2025, após o término da vigência do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL N° 078/2019, findo em 27/11/2024 (data extraída do sistema do cadastro do Contrato no sistema ADMINISTRATIVO), conforme informado pela Srª CLAUDIRENE PATRICIO PIAIA, Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Memorando Nº. 5.725 de 24/03/2025 e seus anexos, enviado através da plataforma 1DOC. PARÁGRAFO SEGUNDO - A contratação do serviço em questão encontrava-se anteriormente amparado pelos Contrato de Locação de Bem Imóvel nº 078/2019, firmado em 28/11/2019 e prorrogado até 27/11/2024, sendo esta contratação resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2019, em conformidade com lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 35.808,48 e reajustado no período de 28/11/2023 a 27/11/2024 no valor global de R$ 50.850,36, conforme aditivo nº 04 ao contrato de locação de bem imóvel nº 78/2019. PARÁGRAFO TERCEIRO – A locação em questão foi efetuada pela empresa no mês de novembro e março/2025 (período de 28/11/2024 a 13/03/2025), em caráter excepcional, pelos motivos elencados no Parecer Jurídico Nº. 038/2025 e memorando Nº. 5.725/2025 do dia 24/03/2025, proveniente da Assistência Social e Recibo assinado/atestado pelo servidor DANILO QUERINO DE CASTRO – Matrícula: 5550. PARÁGRAFO QUARTO - O reconhecimento de dívida constante deste instrumento é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente. CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de dotação orçamentária própria do MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO DA NOTA FISCAL Fica estabelecido o RECIBO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL do dia 14/03/2025, no valor de R$ 14.690,10. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO Para dirimir quaisquer controvérsias resultantes deste Termo de Reconhecimento de Dívida, as partes elegem a Seção Judiciária do município de CAMPO NOVO DO PARECIS/MT. Por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor. Campo Novo do Parecis/MT, 28 de abril de 2025. Assinado por 4 pessoas: DANILO QUERINO DE CASTRO, CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO, EDILSON ANTONIO PIAIA e ODILA CECILIA ROBERTO Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/D5D4-F73F-FDB5-FFD8 EDILSON ANTONIO PIAIA Prefeito Municipal DEVEDOR CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO Secretário Municipal de Administração ODILA CECILIA ROBERTO Secretária Municipal de Finanças DANILO QUERINO DE CASTRO Fiscal JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES CREDORA Anexos: ADITIVO_04_CONTRATO_78_2019_EDMAR.pdf CONTRATO_DE_LOCACAO_078_2019_002098.pdf emissao_E25DBE73F5EFADB1822097C4_memorando_9_5_725_2025_assinado_versaoImpressao.pdf Parecer_Juridico_38_2025.pdf RECIBO_DE_ALUGUEL___SACS_joelma_1_assinado.pdf RECIBO_DO_SACS_ASSINADO.pdf RECIBO_DO_SACS_ATESTADO_PELO_FISCAL.pdf Relatorio_RECIBO_DE_ALUGUEL___SACS_joelma_1_assinado.pdf Assinado por 4 pessoas: DANILO QUERINO DE CASTRO, CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO, EDILSON ANTONIO PIAIA e ODILA CECILIA ROBERTO Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/D5D4-F73F-FDB5-FFD8 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D5D4-F73F-FDB5-FFD8 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DANILO QUERINO DE CASTRO (CPF 052.XXX.XXX-13) em 28/04/2025 19:07:17 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO (CPF 712.XXX.XXX-68) em 29/04/2025 08:21:19 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) EDILSON ANTONIO PIAIA (CPF 390.XXX.XXX-91) em 29/04/2025 09:18:07 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ODILA CECILIA ROBERTO (CPF 270.XXX.XXX-87) em 30/04/2025 11:12:25 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Esta versão de verificação foi gerada em 30/04/2025 às 12:13 e assinada digitalmente pela 1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/D5D4-F73F-FDB5-FFD8 Despacho do processo: 4439/2025 Fase: 1 Trâmite no Setor: 36 - ASSISTENCIA SOCIAL - LIQUIDACAO/PAGAMENTO Descrição: JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES 885.100.421-87 RECIBO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE NOVEMBRO A MARÇO DE 2025 EMPENHO 5589/2025 VALOR TOTAL 14.690,10. Incluido por: DEIVID FERREIRA RIBEIRO LIMA Incluido em: 08/05/2025 15:31 Tramitado para Setor: Despacho: JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES 885.100.421-87 RECIBO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE NOVEMBRO A MARÇO DE 2025 EMPENHO 5589/2025 VALOR TOTAL 14.690,10. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. 24.772.287/0001-36 CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, nº 66, CENTRO Pag. 1 de 1 ESTADO DE MATO GROSSO CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. Validade CRC:15/05/2025 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL:00003396/2025 A unidade de administração, juntamente com o Departamento de Material, fazendo o exame das condições da capacidade do titular abaixo caracterizado, certificam que o mesmo se acha inscrito no cadastro de fornecedores mantido por esses órgãos, tendo apresentado a documentação legal suficiente para prova de personalidade jurídica, capacidade técnica e/ou de fornecimento e capacidade financeira, necessária à habilitação preliminar, para participar de todas as modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93, realizada no âmbito. 78360000 RUA ANDIROBA, 1090-NE - ALVORADA CAMPO NOVO DO PARECIS MT Cep: Endereço: Cidade: UF: CNPJ:885.100.421-87 Inscrição Estadual: FORNECEDOR Fornecedor: 49693 JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES Código Nome CPF Percentual SÓCIOS/RESPONSÁVEIS CERTIDÕES ATIVAS: Código Descrição Número Emissão Validade 4 CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL 314A.032B.1899.5EFD 24/02/2025 23/08/2025 6 CERTIDÃO NEGATIVA FAZENDA ESTADUAL 0055875723 24/03/2025 22/05/2025 7 CERTIDÃO NEGATIVA FAZENDA MUNICIPAL 110776/2025 15/04/2025 15/05/2025 VENCIDAS: NÃO HÁ CERTIDÕES VENCIDAS OBSERVAÇÕES 1) 30(trinta) dias antes do término da validade deste certificado, caso haja interesse, a interessada deverá providenciar sua renovação junto ao Serviço de Compras. 2) A Apresentação deste certificado, não isentará a empresa do fornecimento de documentos adicionais quando solicitados. CONSIDERAÇÕES FINAIS Certifico que o titular acha-se registrado no Cadastro de Fornecedores, tendo apresentado os documentos hábeis, estando habilitado a participar de licitações, observado o disposto no art.34 combinado c/ § 1º do art.36 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 - D.O.U de 22/06/1993. FABRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA MACHADO Sábado, 0 de Janeiro de 0 RFornecedor_CRC_DOC Página: 1/ 2 ESTADO DE MATO GROSSO CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: MjE7MDsyOS8wNC8yMDI1IDA4OjIz Acesse esse link para validação do documento: http://www.gp.srv.br/contabil_camponovodoparecis/servlet/mconsulta_assinatura_digital?MjE7MDsyOS8wNC8yMDI1IDA4OjIz RFornecedor_CRC_DOC Página: 2/ 2 Despacho do processo: 4439/2025 Fase: 3 Trâmite no Setor: 24 - DEPARTAMENTO DE LIQUIDAÇÃO Descrição: JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES 885.100.421-87 RECIBO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE NOVEMBRO A MARÇO DE 2025 EMPENHO 5589/2025 VALOR TOTAL 14.690,10. Incluido por: FERNANDA LUPPE MARTINS Incluido em: 09/05/2025 08:31 Tramitado para Setor: 6 - TESOURARIA Despacho: LIQ 8401/2025 IR R$ 941,06 (RETENÇÃO CALCULADA POR RRA REF. A 3,5 MESES) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. 24.772.287/0001-36 CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, nº 66, CENTRO Pag. 1 de 1 Emissão de comprovantes de pagamento via OB Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085043 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 05.598.018/0001-50 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Pagamento Outros Bancos Valor da OB 67.492,09 Banco destino 033 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Cód. ISPB 0 Depe. atual 1981-0 CENTRO-CPO NOVO PARECIS - MT Conta atual 13000819-7 Data emissão 12/05/2025 Estado Não definido Tipo 2 TED Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores Nro. DOC/TED 357677 Valor DOC/TED 67.492,09 Valor da tarifa 0 Autenticação 6874151C7713C401 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085044 Tipo de Identificação CPF Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 885.100.421-87 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Crédito em Conta Valor da OB 13.749,04 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta atual 9237-1 Autenticação BD26983E8923F474 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085045 Tipo de Identificação CPF Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 900.199.031-20 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Pagamento Outros Bancos Valor da OB 600,00 Banco destino 237 BANCO BRADESCO S.A. Cód. ISPB 0 Depe. atual 2558-5 CAMPO N. DO PARECIS Conta atual 4258-7 Data emissão 12/05/2025 Estado Não definido Tipo 2 TED Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores Nro. DOC/TED 357678 Valor DOC/TED 600,00 Valor da tarifa 0 Autenticação A71D5B7AC62E4C5C Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085046 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 27.429.662/0001-38 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Pagamento Outros Bancos Valor da OB 4.621,18 Banco destino 237 BANCO BRADESCO S.A. Cód. ISPB 0 Depe. atual 0417-0 CUIABA-CTO Conta atual 28987-6 Data emissão 12/05/2025 Estado Não definido Tipo 2 TED Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores Nro. DOC/TED 357679 Valor DOC/TED 4.621,18 Valor da tarifa 0 Autenticação A84703F9FC168472 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085047 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 44.259.236/0001-12 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Crédito em Conta Valor da OB 3.408,60 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 2913-0 TAQUARAL-CAMPINAS Conta atual 38929-3 Autenticação EE1C637DE0488540 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085048 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 27.429.662/0001-38 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Pagamento Outros Bancos Valor da OB 1.197,98 Banco destino 237 BANCO BRADESCO S.A. Cód. ISPB 0 Depe. atual 0417-0 CUIABA-CTO Conta atual 28987-6 Data emissão 12/05/2025 Estado Não definido Tipo 2 TED Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores Nro. DOC/TED 357680 Valor DOC/TED 1.197,98 Valor da tarifa 0 Autenticação 5654362F9E439810 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085049 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 34.865.585/0001-24 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Pagamento Outros Bancos Valor da OB 6.263,21 Banco destino 748 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Cód. ISPB 0 Depe. atual 0805-0 SICREDI BIOMAS Conta atual 94808-0 Data emissão 12/05/2025 Estado Não definido Tipo 2 TED Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores Nro. DOC/TED 357681 Valor DOC/TED 6.263,21 Valor da tarifa 0 Autenticação FB14A29BDB96FCE9 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085050 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 34.865.585/0001-24 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Pagamento Outros Bancos Valor da OB 15.101,94 Banco destino 748 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Cód. ISPB 0 Depe. atual 0805-0 SICREDI BIOMAS Conta atual 94808-0 Data emissão 12/05/2025 Estado Não definido Tipo 2 TED Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores Nro. DOC/TED 357682 Valor DOC/TED 15.101,94 Valor da tarifa 0 Autenticação 9D807F1B4F36B764 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085051 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 34.865.585/0001-24 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Pagamento Outros Bancos Valor da OB 10.752,00 Banco destino 748 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Cód. ISPB 0 Depe. atual 0805-0 SICREDI BIOMAS Conta atual 94808-0 Data emissão 12/05/2025 Estado Não definido Tipo 2 TED Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores Nro. DOC/TED 357683 Valor DOC/TED 10.752,00 Valor da tarifa 0 Autenticação A7F8D635F7DA9027 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085052 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 08.710.871/0001-00 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Crédito em Conta Valor da OB 3.458,00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 0046-9 CUIABA MT Conta atual 76500-7 Autenticação 7FA288AD9ACB71B1 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085053 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 34.865.585/0001-24 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Pagamento Outros Bancos Valor da OB 33.209,57 Banco destino 748 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Cód. ISPB 0 Depe. atual 0805-0 SICREDI BIOMAS Conta atual 94808-0 Data emissão 12/05/2025 Estado Não definido Tipo 2 TED Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores Nro. DOC/TED 357684 Valor DOC/TED 33.209,57 Valor da tarifa 0 Autenticação 12BCFC7D6D110CB4 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085054 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 34.865.585/0001-24 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Pagamento Outros Bancos Valor da OB 11.798,14 Banco destino 748 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Cód. ISPB 0 Depe. atual 0805-0 SICREDI BIOMAS Conta atual 94808-0 Data emissão 12/05/2025 Estado Não definido Tipo 2 TED Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores Nro. DOC/TED 357685 Valor DOC/TED 11.798,14 Valor da tarifa 0 Autenticação 8410D3B0DA4EC0F2 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE009630001 Número OB 00000085055 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação Identificação 37.730.284/0001-81 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 12/05/2025 Pagamento Outros Bancos Valor da OB 109,53 Banco destino 104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Cód. ISPB 0 Depe. atual 0894-0 CORONEL FABRICIANO Conta atual 5649-5 Data emissão 12/05/2025 Estado Não definido Tipo 2 TED Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores Nro. DOC/TED 357686 Valor DOC/TED 109,53 Valor da tarifa 0 Autenticação F920CEDA4F65E46B Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regiões metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades Transação efetuada com sucesso por: JF454584 GISELI PRECILA MACHNIEVCZ. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 Despacho do processo: 4439/2025 Fase: 4 Trâmite no Setor: 6 - TESOURARIA Descrição: JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES 885.100.421-87 RECIBO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE NOVEMBRO A MARÇO DE 2025 EMPENHO 5589/2025 VALOR TOTAL 14.690,10. Incluido por: GISELI PRECILA MACHNIEVCZ Incluido em: 13/05/2025 15:52 Tramitado para Setor: 25 - ARQUIVO Despacho: PGTO 8663/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. 24.772.287/0001-36 CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, nº 66, CENTRO Pag. 1 de 1