materia nº 28/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO
CNPJ: 24.772.287/0001-36 Telefone: (65) 3382-5100 13/06/2025
ORDEM DE CONSUMO Nº 7334/2025
PROCESSO:
SOLICITAÇÃO: TIPO PROC. DE COMPRA:
FUNDAMENTO:
1896/2025
1323/2025
COMPRA DIRETA
Art. 29, Lei 13.019/2014
Nº MODALIDADE:
MODALIDADE:
NAD:
-
3505/2025 -
EMPENHO: 7180/2025
REDUZIDO: 795
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ELEM. DESPESA: 3390930000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 15001002000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - EXERCÍCIO
DESCRIÇÃO: DESPESA COM VERBA INDENIZATÓRIA PARA CUSTEAR O PAGAMENTO DAS NOTAS DA EMPRESA: LACC-LABORATORIO
DE CITOLOGIA CLINICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS), INSCRITA NO CNPJ: 05.072.637/0001-07, NFS:785 E
786. CONFORME PROCESSO NO 1DOC: 7.770/2025.
FORNECEDOR:
CONSIDERAÇÕES:
AVENIDA GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA - LADO PAR, JARDIM LEBLON, CUIABA - MT
05.072.637/0001-07
ENDEREÇO:
CPF/CNPJ:
LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA
SUBELEMENTO: 99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA
ITEM DESCRIÇÃO UN QTD VALOR TOTAL
ELEMENTO: 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20472 SERVIÇO REFERENTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES UN - UNIDADE 311,0000 14,3700 4.469,07
CITOPATOLOGICOS
Total Itens: 1,0000 Vlr. Total: 4.469,0700
ENTRADAS:
VALOR A SER LIQUIDADO:4.469,07 VALOR TOTAL: 4.469,07
VALOR POR EXTENSO: QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS
TOTAL GERAL QUANTIDADE: 311,0000
ORDENADOR(A) DE DESPESA FORNECEDOR
DATA: DATA: DATA:
AUTORIZADO POR
ARNAD_Ordem_Consumo Página: 1 /
1
Incluído Por: POLIANA CRISTINA TESSARO
Prefeitura Municipal de Cuiabá
Secretaria Municipal de Fazenda
Fone: () - http://www.cuiaba.mt.gov.br/
Dados do Prestador de Serviço
LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA
LACC-LABOR DE CITOLOGIA CLINICA
Avenida Governador Dante Martins de Oliveira,1416 A QUADRA02 L 27 SALA FUNDOS - Jardim Leblon
CEP 78060-003 - Fone: (6)5641-4159 - Cuiabá/ MT
ecocenteronline@hotmail.com
Inscrição Municipal 77945 - CPF/CNPJ 05.072.637/0001-07
Identificação da Nota Fiscal Eletrôniса
Natureza da Operação
Exigível
Local dos Serviços
Cuiabá - Mato Grosso
Dados do Tomador de Serviços
CNPJ/CPF: 24.772.287/0001-36
Número do RPS Série do RPS
Município Incidência
Cuiabá - Mato Grosso
Razão Social: CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA MUNICIPAL
Endereço: Avenida Mato Grosso
Complemento :
CEP: 78360-000
Telefone: (65)3904-2140
Dados do Intermediário de Serviços
CNPJ/CPF Inscrição Municipal
IM:
回
NOTA
CULARA
Série do Documento
Nota Fiscal de Serviço
Eletrônica - NFS-e
Número da Nota Fiscal
786
Data de Geração da NFS-e
04/04/2025 10:04:52
Data de Competência
04/04/2025
Cód. de Autenticidade
EE875C790
Responsável pela Retenção
Número: 50
Bairro: Centro
Data de Emissão do RPS
Cidade/UF: Campo Novo do Parecis/ MТ
E-mail: notasprefeituracnp@hotmail.com
Razão Social
Descrição dos Serviços
EXAMES CITOPATOLOGICO CÉRVICO VAGINAL MICROFLORA - RASTREAMENTO
Quantidade de Exames: 311 - Valor Unitário R$ 14,37 - Valor Total R$ 4.469,07
Referente a competencia: FEVEREIRO/2025
Dados bancários:
Unicred
Ag: 2301
C/c: 37885-2
S.F. Queiroz Rezende & Cia Ltda.
Detalhamento dos Tributos
VI. Total dos Serviços
R$ 4.469,07 R$ 0,00
PIS COFINS INSS
R$ 0,00 R$ 0.00
Construção Civil Cód. Obra :
Atividade do Município
8640201 - [8640-2/01] Laboratórios de anatomia patológica e ...
Desconto Incondicionado Deduções Base Cálculo
Alíquota
3,40
Item da LC116/2003
402
|Cód. NBS
Base de Cálculo
R$ 0,00 R$ 4.469.07
Total do ISSQN
R$ 151,95
ISSQN Retido
Não
IRRE CSLL Outras Retenções
R$ 0.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Art.:
VI. ISSQN Retido
R$ 0.00
Cód. CNAE
8640201
Desconto Condicionado
R$ 0,00
VI. Líquido da Nota Fiscal
R$ 4.469,07
Informacões Adicionais
1- "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; e II - "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FIS
CAL DE IPI."
PROCON/MT- Rua Baltazar Navarros, 567 - Bairro Bandeirantes CEP: 78010-020 Fone:151 e (65)3613-2100- PROCON MUNICIPAL
-FONE:3641-8325
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ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0057259981
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 12/06/2025 Hora da emissão: 15:16:47
Nome/denominação do sujeito passivo: S. F. QUEIROZ REZENDE & CIA LTDA
CNPJ: 05.072.637/0001-07
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria
Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 10/08/2025.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: T9MTKUM2TUU7B27L
Página 1 de 1
Sistema de Certidão Negativa de Débito
 Data: 13/06/2025 - 16:06:11
Verificar Autenticidade de Certidão
Dados Selecionados
Número da Certidão: 0057259981
Data de Emissão: 12/06/2025
Código de Autenticidade: T9MTKUM2TUU7B27L
Tipo de Certidão: Certidão Negativa de Débitos
Modelo da Certidão: 
CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E
NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À SEFAZ E À PGE DO
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 05.072.637/0001-07
Nome do Contribuinte: S. F. QUEIROZ REZENDE & CIA LTDA
Data de validade da Certidão: 10/08/2025
 Retornar 
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direitos reservados
13/06/2025, 16:06 SEFAZMT - Sistema de Certidão Negativa de Débito
https://www.sefaz.mt.gov.br/cnd/certidao/servlet/ServletRotd?origem=6 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0057259981
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 12/06/2025 Hora da emissão: 15:16:47
Nome/denominação do sujeito passivo: S. F. QUEIROZ REZENDE & CIA LTDA
CNPJ: 05.072.637/0001-07
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria
Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 10/08/2025.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: T9MTKUM2TUU7B27L
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA
CNPJ: 05.072.637/0001-07 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:41:17 do dia 13/02/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 12/08/2025.
Código de controle da certidão: 82FA.5186.14EA.E820
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Portal do Governo Brasileiro (http://brasil.gov.br) Atualize sua Barra de Governo (http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html)
05.072.637/0001-07
82FA.5186.14EA.E820
13/02/2025
10:41:17
Positiva com Efeitos de Negativa
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida em 13/02/2025, com validade até 12/08/2025.
Confirmação daAutenticidade de
Certidões
Resultado da Confirmação de Autenticidade de Certidão
CNPJ:
Código de Controle:
Data da Emissão:
Hora da Emissão:
Tipo Certidão:
Página Anterior (/Servicos/certidaointernet/pj/autenticidade/Voltar)
Nova consulta (/Servicos/certidaointernet/pj/autenticidade/Confirmar)
18/02/2025, 13:56 Confirmação da Autenticidade de Certidões
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/pj/autenticidade/Confirmar 1/1
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 05.072.637/0001-07
Razão Social: LACC LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LT
Endereço: - AV GOV DANTE MARTINS DE OLIVEIRA - / JARDIM LEBLON / CUIABA / MT / 78060-003
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de
1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições
e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:08/06/2025 a 07/07/2025
Certificação Número: 2025060801421145897135
Informação obtida em 13/06/2025 17:01:03
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade
no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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13/06/2025, 16:01 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Dúvidas mais Frequentes | Início | V - 2.1
Histórico do Empregador
O Histórico do Empregador apresenta os registros dos CRF concedidos nos últimos 24 meses, conforme Manual de Orientações Regularidade
do Empregador.
Inscrição: 05.072.637/0001-07
Razão social: LACC LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LT
Nome fantasia: LACC LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA
Data de
Emissão/Leitura Data de Validade Número do CRF
08/06/2025 08/06/2025 a 07/07/2025 2025060801421145897135
20/05/2025 20/05/2025 a 18/06/2025 2025052007231145897137
01/05/2025 01/05/2025 a 30/05/2025 2025050102081145897158
12/04/2025 12/04/2025 a 11/05/2025 2025041202301145897170
24/03/2025 24/03/2025 a 22/04/2025 2025032421231145897193
05/03/2025 05/03/2025 a 03/04/2025 2025030506061145897172
14/02/2025 14/02/2025 a 15/03/2025 2025021419251145897141
26/01/2025 26/01/2025 a 24/02/2025 2025012601521145897157
07/01/2025 07/01/2025 a 05/02/2025 2025010702401145897150
19/12/2024 19/12/2024 a 17/01/2025 2024121902291145897139
30/11/2024 30/11/2024 a 29/12/2024 2024113002211145897115
11/11/2024 11/11/2024 a 10/12/2024 2024111104001145897190
23/10/2024 23/10/2024 a 21/11/2024 2024102323031145897185
Data de
Emissão/Leitura Data de Validade Número do CRF
04/10/2024 04/10/2024 a 02/11/2024 2024100419301145897154
15/09/2024 15/09/2024 a 14/10/2024 2024091501541145897179
27/08/2024 27/08/2024 a 25/09/2024 2024082703461145897192
08/08/2024 08/08/2024 a 06/09/2024 2024080806301145897197
20/07/2024 20/07/2024 a 18/08/2024 2024072001341145897185
01/07/2024 01/07/2024 a 30/07/2024 2024070105561145897115
12/06/2024 12/06/2024 a 11/07/2024 2024061205041145897148
24/05/2024 24/05/2024 a 22/06/2024 2024052419081145897184
05/05/2024 05/05/2024 a 03/06/2024 2024050501241072529869
16/04/2024 16/04/2024 a 15/05/2024 2024041603121649968458
28/03/2024 28/03/2024 a 26/04/2024 2024032819023026393720
09/03/2024 09/03/2024 a 07/04/2024 2024030901234454990636
19/02/2024 19/02/2024 a 19/03/2024 2024021904293372804386
31/01/2024 31/01/2024 a 29/02/2024 2024013104505717963607
12/01/2024 12/01/2024 a 10/02/2024 2024011218452131039155
24/12/2023 24/12/2023 a 22/01/2024 2023122401022820476503
05/12/2023 05/12/2023 a 03/01/2024 2023120518470107164866
16/11/2023 16/11/2023 a 15/12/2023 2023111606293425016335
28/10/2023 28/10/2023 a 26/11/2023 2023102801075970640661
09/10/2023 09/10/2023 a 07/11/2023 2023100918522944090350
20/09/2023 20/09/2023 a 19/10/2023 2023092004302150083826
01/09/2023 01/09/2023 a 30/09/2023 2023090107300363804707
13/08/2023 13/08/2023 a 11/09/2023 2023081300561583864045
25/07/2023 25/07/2023 a 23/08/2023 2023072505161610874905
06/07/2023 06/07/2023 a 04/08/2023 2023070601092654849590
17/06/2023 17/06/2023 a 16/07/2023 2023061701095173429895
Resultado da consulta em 13/06/2025 17:02:09
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NOME
CPF/CNPJ RG/INSCR. ESTADUAL
ENDEREÇO
BAIRRO
844823/2025 GERAL
05.072.637/0001-07
LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA
Rua GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, 1416 A - QUADRA02 L 27 SALA FUNDOS - JARDIM LEBLON -
CUIABA/MT
JARDIM LEBLON
 Certificamos que até a presente data não encontramos em nome do requerente, débitos de
qualquer natureza, inclusive inscritos em divida ativa da prefeitura municipal de Cuiaba. Fica
ressalvado o direito de cobrança pela fazenda Municipal, a qualquer titulo, de dividas que venham a
ser apuradas de responsabilidade do contribuinte acima qualificado.
CONTRIBUINTE
332442
1908886
2304202505072637000107001005658448232715792251908886
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS
Certidão valida até 22 de Julho de 2025.
FINALIDADE
Cuiabá/MT, quarta-feira, 23 de abril de 2025
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
LANCAMENTOS DIVERSOS - 256252
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA FISCAL
A Autenticidade da Certidão poderá ser confirmada em: http://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/
MODELO
PROTOCOLO DE VALIDAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA
CNPJ/CPF Inscrição
05072637000107
2304202505072637000107001005658448232715792251908886
256252
LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA
Razão Social
ATIVO
Status Inscrição
23/04/2025
Data de Emissão
172668
Protocolo Nº
VALIDA ATÉ 22/07/2025
Status da Certidão
Nº Certidão
09/05/2025
Validação
NEGATIVA
Tipo
2025
Ano
844823
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 05.072.637/0001-07
Certidão nº: 25743191/2025
Expedição: 09/05/2025, às 12:04:53
Validade: 05/11/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.072.637/0001-07, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br

Despacho do processo: 6235/2025 Fase: 2
Trâmite no Setor: 35 - SAUDE - LIQUIDACAO/PAGAMENTO
Descrição: LACC - LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA CNPJ: 05.072.637/0001-07 NF: 786
VALOR: 4.469,07 EMPENHO: 7180/2025
Incluido por: ELIZABETH ALVES DE ARAUJO RAMOS
Incluido em: 18/06/2025 08:24
Tramitado para Setor: 24 - DEPARTAMENTO DE LIQUIDAÇÃO
Despacho:
LACC - LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA CNPJ: 05.072.637/0001-07 NF: 786
VALOR: 4.469,07 EMPENHO: 7180/2025
ANEXEI FRENTE E VERSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
24.772.287/0001-36
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, MATO GROSSO, nº 66, CENTRO
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
Validade CRC:18/06/2025
CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL:00003596/2025
A unidade de administração, juntamente com o Departamento de Material, fazendo o exame das condições da
capacidade do titular abaixo caracterizado, certificam que o mesmo se acha inscrito no cadastro de
fornecedores mantido por esses órgãos, tendo apresentado a documentação legal suficiente para prova de
personalidade jurídica, capacidade técnica e/ou de fornecimento e capacidade financeira, necessária à
habilitação preliminar, para participar de todas as modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93,
realizada no âmbito.
78050220
RUA BENEDITO CAMARGO, 397 - JARDIM LEBLON II CUIABA MT
Cep:
Endereço: Cidade: UF:
CNPJ:05.072.637/0001-07 Inscrição Estadual:
FORNECEDOR
Fornecedor: 78887 LACC- LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA
Código Nome CPF Percentual
SÓCIOS/RESPONSÁVEIS
CERTIDÕES
ATIVAS:
Código Descrição Número Emissão Validade
4 CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL 82FA.5186.14EA.E820 13/02/2025 12/08/2025
6 CERTIDÃO NEGATIVA FAZENDA ESTADUAL 0056365337 23/04/2025 21/06/2025
7 CERTIDÃO NEGATIVA FAZENDA MUNICIPAL 844823/2025 23/04/2025 22/07/2025
9 CERTIDÃO NEGATIVA DO FGTS 2025052007231145897137 02/06/2025 18/06/2025
50 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 25743191/2025 09/05/2025 05/11/2025
VENCIDAS:
NÃO HÁ CERTIDÕES VENCIDAS
OBSERVAÇÕES
1) 30(trinta) dias antes do término da validade deste certificado, caso haja interesse, a interessada deverá
providenciar sua renovação junto ao Serviço de Compras.
2) A Apresentação deste certificado, não isentará a empresa do fornecimento de documentos adicionais quando
solicitados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Certifico que o titular acha-se registrado no Cadastro de Fornecedores, tendo apresentado os documentos
hábeis, estando habilitado a participar de licitações, observado o disposto no art.34 combinado c/ § 1º do
art.36 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 - D.O.U de 22/06/1993.
DEBORA CRISTINA COSTA CARVALHO LIRA
Sábado, 0 de Janeiro de 0
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2
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO: MjE7MDswMi8wNi8yMDI1IDA5OjM1
Acesse esse link para validação do documento:
http://www.gp.srv.br/contabil_camponovodoparecis/servlet/mconsulta_assinatura_digital?MjE7MDswMi8wNi8yMDI1IDA5OjM1
RFornecedor_CRC_DOC Página: 2/
2
Assinado Digitalmente por DEBORA CRISTINA
COSTA CARVALHO LIRA(***.000.871-**)
Data: 02/06/2025 09:34:31 -04:00
Despacho do processo: 6235/2025 Fase: 3
Trâmite no Setor: 24 - DEPARTAMENTO DE LIQUIDAÇÃO
Descrição: LACC - LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA CNPJ: 05.072.637/0001-07 NF: 786
VALOR: 4.469,07 EMPENHO: 7180/2025
Incluido por: KAMILA MARCELI RUZZON BLAUTH
Incluido em: 18/06/2025 09:31
Tramitado para Setor: 6 - TESOURARIA
Despacho:
LIQ - 11220/2025
LACC - LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA CNPJ: 05.072.637/0001-07 NF: 786
VALOR: 4.469,07 EMPENHO: 7180/2025
ANEXEI FRENTE E VERSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
24.772.287/0001-36
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, MATO GROSSO, nº 66, CENTRO
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Emissão de comprovantes de pagamento via OB
Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária
Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
UG/Gestão 00001111889 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
Número RE RE009827001
Número OB 00000087253
Tipo de Identificação CNPJ
Finalidade Finalidade não definida
Observação
Identificação 30.108.198/0001-92
Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT
Conta 32823-5
Data 24/06/2025
Pagamento Outros Bancos
Valor da OB 308,75
Banco destino 756 BANCO COOPERATIVO SICOOB SA BANCO SICOOB Cód. ISPB 0
Depe. atual 4256-0 CREDIJUD Conta atual 3625-0
Data emissão 24/06/2025 Estado Não definido
Tipo 2 TED
Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores
Nro. DOC/TED 835825
Valor DOC/TED 308,75
Valor da tarifa 0
Autenticação CD645C33562265F4
Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária
Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
UG/Gestão 00001111889 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
Número RE RE009827001
Número OB 00000087254
Tipo de Identificação CNPJ
Finalidade Finalidade não definida
Observação
Identificação 05.072.637/0001-07
Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT
Conta 32823-5
Data 24/06/2025
Pagamento Outros Bancos
Valor da OB 4.469,07
Banco destino 136 UNICRED DO BRASIL Cód. ISPB 0
Depe. atual 2301-0 UNICRED MT. Conta atual 37885-2
Data emissão 24/06/2025 Estado Não definido
Tipo 2 TED
Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores
Nro. DOC/TED 835826
Valor DOC/TED 4.469,07
Valor da tarifa 0
Autenticação 90DEC6F21A71B3D1
Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária
Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
UG/Gestão 00001111889 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
Número RE RE009827001
Número OB 00000087255
Tipo de Identificação CNPJ
Finalidade Finalidade não definida
Observação
Identificação 05.072.637/0001-07
Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT
Conta 32823-5
Data 24/06/2025
Pagamento Outros Bancos
Valor da OB 1.235,82
Banco destino 136 UNICRED DO BRASIL Cód. ISPB 0
Depe. atual 2301-0 UNICRED MT. Conta atual 37885-2
Data emissão 24/06/2025 Estado Não definido
Tipo 2 TED
Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores
Nro. DOC/TED 835827
Valor DOC/TED 1.235,82
Valor da tarifa 0
Autenticação 1898422378CE3A66
Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária
Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
UG/Gestão 00001111889 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
Número RE RE009827001
Número OB 00000087256
Tipo de Identificação CNPJ
Finalidade Finalidade não definida
Observação
Identificação 00.115.339/0001-33
Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT
Conta 32823-5
Data 24/06/2025
Crédito em Conta
Valor da OB 966,18
Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A.
Depe. atual 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta atual 6654-0
Autenticação 157F207EE92E59B3
Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária
Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
UG/Gestão 00001111889 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
Número RE RE009827001
Número OB 00000087257
Tipo de Identificação CNPJ
Finalidade Finalidade não definida
Observação
Identificação 54.590.074/0001-54
Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT
Conta 32823-5
Data 24/06/2025
Pagamento Outros Bancos
Valor da OB 42,28
Banco destino 748 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Cód. ISPB 0
Depe. atual 0804-0 SICREDI OESTE DE MATO GROSSO Conta atual 12314-4
Data emissão 24/06/2025 Estado Não definido
Tipo 2 TED
Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores
Nro. DOC/TED 835828
Valor DOC/TED 42,28
Valor da tarifa 0
Autenticação B64688EBD5EB7DF5
Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária
Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
UG/Gestão 00001111889 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
Número RE RE009827001
Número OB 00000087258
Tipo de Identificação CNPJ
Finalidade Finalidade não definida
Observação
Identificação 23.760.680/0001-47
Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT
Conta 32823-5
Data 24/06/2025
Pagamento Outros Bancos
Valor da OB 6.974,03
Banco destino 748 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Cód. ISPB 0
Depe. atual 0804-0 SICREDI OESTE DE MATO GROSSO Conta atual 78512-3
Data emissão 24/06/2025 Estado Não definido
Tipo 2 TED
Finalidade 5 Pagamento de Fornecedores
Nro. DOC/TED 835829
Valor DOC/TED 6.974,03
Valor da tarifa 0
Autenticação BAAB2E20331D1DA5
Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária
Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
UG/Gestão 00001111889 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
Número RE RE009827001
Número OB 00000087259
Tipo de Identificação CNPJ
Finalidade Finalidade não definida
Observação
Identificação 06.152.293/0001-09
Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT
Conta 32823-5
Data 24/06/2025
Crédito em Conta
Valor da OB 124,99
Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A.
Depe. atual 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta atual 15468-7
Autenticação 4751A3C471457C96
Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regiões metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades
Transação efetuada com sucesso por: JF454584 GISELI PRECILA MACHNIEVCZ.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088

Despacho do processo: 6235/2025 Fase: 4
Trâmite no Setor: 6 - TESOURARIA
Descrição: LACC - LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA CNPJ: 05.072.637/0001-07 NF: 786
VALOR: 4.469,07 EMPENHO: 7180/2025
Incluido por: GISELI PRECILA MACHNIEVCZ
Incluido em: 25/06/2025 14:53
Tramitado para Setor: 25 - ARQUIVO
Despacho:
LIQ - 11220/2025
LACC - LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA CNPJ: 05.072.637/0001-07 NF: 786
VALOR: 4.469,07 EMPENHO: 7180/2025
ANEXEI FRENTE E VERSO
PGTO 11569/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
24.772.287/0001-36
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, MATO GROSSO, nº 66, CENTRO
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Agente de Contratação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP 029/2025
Processo Administrativo Nº 789/2025
Recebimento das propostas: a partir do dia 05 junho de
2025, às 08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Do encerramento das propostas: dia 30 de junho de 2025,
às 08:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Data de abertura das propostas: dia 30 de junho de 2025,
às 09:00 horas.
(horário de Brasília - DF)
Início da sessão de disputa de preços: dia 30 de junho de
2025, às 09:05 horas.
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual con￾tratação de empresa especializada no fornecimento de re￾feições do tipo marmitex e self-service com garrafinha de
água, no perímetro urbano e no Distrito Marechal Rondon,
para atendimento de demandas das secretarias munici￾pais.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/
Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Lici￾tações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE,
Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108,
o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.campono￾vodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 04 de junho de 2025.
_________________________________
Tarcísio Nascimento da Silva
Agente de Contratação
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo: 003/2025
Origem: Parecer Jurídico Nº. 001/2025
CLÁUSULA PRIMEIRA - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATAN￾TES
DEVEDOR: O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, por in￾termédio da PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ Nº.
24.772.287/0001-36, Órgão do Poder Executivo Municipal, com
endereço na Avenida Mato Grosso, Nº. 66, CEP 78.360-000, Cam￾po Novo do Parecis/MT, neste ato representado pelo Prefeito Mu￾nicipal EDILSON ANTONIO PIAIA;
CREDORA: LACC LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA, pes￾soa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.072.637/
0001-07, com endereço na Avenida Gov. Dante Martins de Olivei￾ra, nº. 1416 A, bairro Jardim Leblon, Cuiabá – MT.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o pre￾sente Termo de Reconhecimento de Dívida, que se regerá pelas
Cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
O DEVEDOR reconhece o dever de pagar a CREDORA no montante
de R$ 5.704,89, decorrente das NOTAS FISCAIS de nº. 785 e 786/
2025, ambas de 04/04/2025, devidamente atestada pela fiscal do
contrato a Srª. GIZELLE PERIN – Matrícula: 2195, referente paga￾mento por indenização da prestação de serviços especializados
na realização de exames com finalidade diagnóstica em Citopa￾tologia (exame citopatológico), de forma complementar aos ser￾viços oferecidos pela Atenção Primária à Saúde no Município de
Campo Novo do Parecis/MT, nos meses de janeiro e fevereiro de
2025.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O crédito que se confere à CREDORA,
decorre do reconhecimento de dívida pelo MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS, na forma preconizada nos dispositivos da No￾va Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, em virtude da
prestação de serviços especializados na realização de exames
com finalidade diagnóstica em Citopatologia (exame citopatoló￾gico), de forma complementar aos serviços oferecidos pela Aten￾ção Primária à Saúde no Município de Campo Novo do Parecis/MT,
nos meses de janeiro e fevereiro de 2025 que, após a regular exe￾cução dos serviços e da emissão das respectivas notas fiscais, o
município de Campo Novo do Parecis manteve-se inativo quanto
ao pagamento devido à Contratada, conforme PARECER JURÍDICO
emitido pela Srª Maira Giovana Lesciuk Pereira, através do Des￾pacho 1- 7.770/2025 do dia 22/04/2025, enviado através da pla￾taforma 1DOC.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A contratação do serviço em questão en￾contrava-se amparada pelo Contrato nº 050/2024, firmado em 27/
06/2024 e com vigência até 27/06/2025. Esta contratação foi re￾sultado do Chamamento Público nº 007/2024, em conformidade
com a Lei nº 14.133/2021, no valor global de R$ 28.740,00. No
entanto, o valor contratual esgotou-se, e os serviços continuaram
a ser prestados de forma regular, o que levou à constatação de
contratação de valores excedentes ao contratado, e consequen￾temente ao pagamento por via indenizatória.
PARÁGRAFO TERCEIRO – A prestação dos serviços em questão fo￾ram realizados pela empresa nos meses de janeiro e fevereiro/
2025, em caráter complementar, de acordo com o Contrato nº
050/2024 formalizado entre a “Contratada” e o município de
Campo Novo do Parecis em conformidade com os Relatórios de
Verificação, Parecer Jurídico e Despacho/Memorando Nº. 1- 7.770/
2025 do dia 22/04/2025, proveniente da Secretaria de Saúde e
Notas Fiscais assinado-atestadas pela servidora GIZELLE PERIN –
Matrícula: 2195.
PARÁGRAFO QUARTO - O reconhecimento de dívida constante
deste instrumento é definitivo e irretratável, não implicando, de
modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.
CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de dotação
orçamentária própria do MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARE￾CIS.
CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO DA NOTA FISCAL
Ficam estabelecidas as Notas Fiscais de nº 785 e 786 do dia
04/04/2025, para pagamento, nos valores de R$ 1.235,82 e R$
4.469,07, respectivamente.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias resultantes deste Termo de
Reconhecimento de Dívida, as partes elegem a Seção Judiciária
do município de CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
Por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o pre￾Quinta-feira, 5 de Junho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4751
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 259 Assinado Digitalmente
sente instrumento, em duas vias de igual teor.
Campo Novo do Parecis/MT, 02 de maio de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
DEVEDOR
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO
Secretário Municipal de Administração
ODILA CECILIA ROBERTO
Secretária Municipal de Finanças
GISELLE PERIN
Fiscal
LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA
CREDORA
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI N° 2.667, DE 2 DE JUNHO DE 2025.
Altera dispositivo da Lei n° 1.130, de 11 de julho de 2006,
que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Municí￾pio de Campo Novo do Parecis.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a se￾guinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o inciso III do art. 40 da Lei Municipal n°
1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, que
passa a vigorar da seguinte forma:
“ Art. 40 ..............................................................
III - licenças e afastamentos legais superiores a 30 (trinta) dias,
exceto a licença-maternidade e licença-adotante;
..................................................................................” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 2 de junho de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO
Secretário Municipal de Administração
Autoria: Poder Executivo
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO PE 014/2025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DAS ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 37/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS,
pessoa jurídica do direito público, estabelecida a Avenida Mato
Grosso, 66, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36.
Contratada:
· WANIA DE ALMEIDA LEITE MORAIS - LTDA
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto
SUBSTITUIR a Srª.Alexandra Francielle de Moraes Costa dei￾xando a Srª. Natagyla Lauanna Mariano da Silva Coelho co￾mo agente fiscalizador suplente da Ata de Registro de Preços, res￾paldado no art. 177 da Lei 14.133/2021, solicitado através do me￾morando nº 10996/2025/1DOC, da Secretaria Municipal de Saú￾de.
Campo Novo do Parecis - MT, 04 de junho de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Contratante
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO PE 023/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interes￾sados que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
023/2025, destinado a REGISTRO DE PREÇOS para futura e
eventual contratação de empresa especializada no fornecimento,
instalação e reparos de artefatos de granito atendendo assim as
demandas das secretarias municipais, teve como vencedora a
empresa: MARMORARIA OURO VERDE LTDA com valor total de
R$ 800.846,32 (oitocentos mil e oitocentos e quarenta e
seis reais e trinta e dois centavos).
Campo Novo do Parecis-MT, 04 de junho de 2025.
______________________________________
Tarcísio Nascimento da Silva
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 809, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2025.
Secretaria Municipal de Educação:
Fiscal: Leticia Zawaski Demenighi Suplente: Jhonathan Iranche Soares
Matrícula: 3305 Matrícula: 6183
Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Fiscal: Flávia Rolim Lima Suplente: Adenildo de Bento
Matrícula: 6422 Matrícula: 3438
Secretaria Municipal de Saúde:
Fiscal: Luana Gomes Almeida Suplente: Givaldo Acioli Macedo
Quinta-feira, 5 de Junho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4751
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 260 Assinado Digitalmente
Proc. Administrativo 882/2025
De: Ana G. - DEPCONT
Para: DEPCONT - Departamento de Contabilidade 
Data: 02/06/2025 às 11:54:31
Setores envolvidos:
SEC. ADMINISTRAÇÃO, SEFINS, DEPCONT, PMCNP, GCSMS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 003-2025 - LACC - LABORATÓRIO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo: 003/2025
Origem: Parecer Jurídico Nº. 001/2025
CLÁUSULA PRIMEIRA - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEVEDOR: O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito
no CNPJ Nº. 24.772.287/0001-36, Órgão do Poder Executivo Municipal, com endereço na Avenida Mato Grosso, Nº.
66, CEP 78.360-000, Campo Novo do Parecis/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal EDILSON
ANTONIO PIAIA;
CREDORA: LACC LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 05.072.637/0001-07, com endereço na Avenida Gov. Dante Martins de Oliveira, nº. 1416 A, bairro Jardim
Leblon, Cuiabá – MT.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Reconhecimento de Dívida, que se
regerá pelas Cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
O DEVEDOR reconhece o dever de pagar a CREDORA no montante de R$ 5.704,89, decorrente das NOTAS
FISCAIS de nº. 785 e 786/2025, ambas de 04/04/2025, devidamente atestada pela fiscal do contrato a Srª. GIZELLE
PERIN – Matrícula: 2195, referente pagamento por indenização da prestação de serviços especializados na
realização de exames com finalidade diagnóstica em Citopatologia (exame citopatológico), de forma complementar
aos serviços oferecidos pela Atenção Primária à Saúde no Município de Campo Novo do Parecis/MT, nos meses de
janeiro e fevereiro de 2025. Assinado por 5 pessoas: CLEUBER PARREIRADE REZENDE, GIZELLE PERIN, CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS, ODILA CECILIA ROBERTO e EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/C4CF-9D45-BE38-3B72
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O crédito que se confere à CREDORA, decorre do reconhecimento de dívida pelo
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, na forma preconizada nos dispositivos da Nova Lei de Licitações e
Contratos n° 14.133/2021, em virtude da prestação de serviços especializados na realização de exames com
finalidade diagnóstica em Citopatologia (exame citopatológico), de forma complementar aos serviços oferecidos pela
Atenção Primária à Saúde no Município de Campo Novo do Parecis/MT, nos meses de janeiro e fevereiro de 2025
que, após a regular execução dos serviços e da emissão das respectivas notas fiscais, o município de Campo Novo
do Parecis manteve-se inativo quanto ao pagamento devido à Contratada, conforme PARECER JURÍDICO emitido
pela Srª Maira Giovana Lesciuk Pereira, através do Despacho 1- 7.770/2025 do dia 22/04/2025, enviado através da
plataforma 1DOC.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A contratação do serviço em questão encontrava-se amparada pelo Contrato nº
050/2024, firmado em 27/06/2024 e com vigência até 27/06/2025. Esta contratação foi resultado do Chamamento
Público nº 007/2024, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, no valor global de R$ 28.740,00. No entanto, o
valor contratual esgotou-se, e os serviços continuaram a ser prestados de forma regular, o que levou à constatação
de contratação de valores excedentes ao contratado, e consequentemente ao pagamento por via indenizatória.
PARÁGRAFO TERCEIRO – A prestação dos serviços em questão foram realizados pela empresa nos meses de
janeiro e fevereiro/2025, em caráter complementar, de acordo com o Contrato nº 050/2024 formalizado entre a
“Contratada” e o município de Campo Novo do Parecis em conformidade com os Relatórios de Verificação, Parecer
Jurídico e Despacho/Memorando Nº. 1- 7.770/2025 do dia 22/04/2025, proveniente da Secretaria de Saúde e Notas
Fiscais assinado-atestadas pela servidora GIZELLE PERIN – Matrícula: 2195.
PARÁGRAFO QUARTO - O reconhecimento de dívida constante deste instrumento é definitivo e irretratável, não
implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de dotação orçamentária própria do MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS.
CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO DA NOTA FISCAL
Ficam estabelecidas as Notas Fiscais de nº 785 e 786 do dia 04/04/2025, para pagamento, nos valores de R$
1.235,82 e R$ 4.469,07, respectivamente.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias resultantes deste Termo de Reconhecimento de Dívida, as partes elegem a
Seção Judiciária do município de CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
Por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.
Campo Novo do Parecis/MT, 02 de maio de 2025. Assinado por 5 pessoas: CLEUBER PARREIRADE REZENDE, GIZELLE PERIN, CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS, ODILA CECILIA ROBERTO e EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/C4CF-9D45-BE38-3B72
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
DEVEDOR
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO
Secretário Municipal de Administração
ODILA CECILIA ROBERTO
Secretária Municipal de Finanças
GISELLE PERIN
Fiscal
LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA
CREDORA
Assinado por 5 pessoas: CLEUBER PARREIRADE REZENDE, GIZELLE PERIN, CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS, ODILA CECILIA ROBERTO e EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/C4CF-9D45-BE38-3B72
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C4CF-9D45-BE38-3B72
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CLEUBER PARREIRADE REZENDE (CNPJ 05.072.637/0001-07) em 02/06/2025 14:07:23 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GIZELLE PERIN (CPF 970.XXX.XXX-34) em 02/06/2025 14:27:43 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS (CPF 712.XXX.XXX-68) em 02/06/2025 15:11:44 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ODILA CECILIA ROBERTO (CPF 270.XXX.XXX-87) em 03/06/2025 10:07:58 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
EDILSON ANTONIO PIAIA (CPF 390.XXX.XXX-91) em 03/06/2025 15:27:47 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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