materia nº 41/2025

 
OFÍCIO N° 041/GAB/2025
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 15
coautores os Ver. Beito Machadinho, 
Joaquim Pereira dos Santos
documentos relacionados à frota municipal.
Senhor Presidente, 
1. Ao cumprimentá
Orgânica Municipal, encaminho a essa Edilidade as informações solici
termos do Requerimento em 
Frotas desta Prefeitura: 
a) Relação completa e atualizada de todos os veículos pertencentes à Prefeitura 
Municipal, incluindo veí
R. Vide anexo. 
b) Lotação/destinação 
documentação de autorização para dirigir.
R. Vide anexo. 
c) Informações sobre rodízio de condutores ou permissão para múltiplos 
motoristas por veículo, regulamentação 
R. Não há regulamentação específica quan
permissão para múltiplos motoristas por veículo
Controle Interno do Município
de Frotas e Transportes de Pacientes. 
estão aptos a dirigir veículos da Prefeitura
CNH. Também, informo que a Se
para os motoristas que 
municípios. 
d) Encaminhar cópias dos relatórios mensais d
condutor, referentes ao período de janeiro a abril de 2025.
 
/GAB/2025-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 
4
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
mara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Requerimento n° 15/2025, de autoria do Ver. Milton Soares
Beito Machadinho, Elias Balbino da Silva, Dr. Andrei, 
Joaquim Pereira dos Santos, que solicitam ao Chefe do Poder Executivo
documentos relacionados à frota municipal.
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá
-lo, conforme determina o art. 59, inciso XII, da Lei 
Orgânica Municipal, encaminho a essa Edilidade as informações solici
termos do Requerimento em epígrafe, disponibilizadas pelo Departamento de 
Relação completa e atualizada de todos os veículos pertencentes à Prefeitura 
ipal, incluindo veículos leves/pesados e máquinas/equipamentos.
ção/destinação de veículos, identificação de seus condutores e 
documentação de autorização para dirigir.
Informações sobre rodízio de condutores ou permissão para múltiplos 
motoristas por veículo, regulamentação e controle interno, caso exista
regulamentação específica quanto a rodízio de condutores
permissão para múltiplos motoristas por veículo, sendo que o
ntrole Interno do Município dispõe de Instruções Normativas sobre Gestão 
de Frotas e Transportes de Pacientes. Desta forma, os condutores
dirigir veículos da Prefeitura, de acordo com a categoria de sua 
Também, informo que a Secretaria Municipal de Saúde organiza escala 
para os motoristas que realizam o transporte de pacientes para outros 
dos relatórios mensais de uso, acaso houver, por setor e por 
condutor, referentes ao período de janeiro a abril de 2025.
 
4 de junho de 2025. 
Milton Soares, tendo como 
Dr. Andrei, Willian Freitas e 
solicitam ao Chefe do Poder Executivo informações e 
lo, conforme determina o art. 59, inciso XII, da Lei 
Orgânica Municipal, encaminho a essa Edilidade as informações solicitadas nos 
afe, disponibilizadas pelo Departamento de 
Relação completa e atualizada de todos os veículos pertencentes à Prefeitura 
equipamentos.
de veículos, identificação de seus condutores e 
Informações sobre rodízio de condutores ou permissão para múltiplos 
e controle interno, caso exista. 
de condutores ou 
, sendo que o Sistema de 
dispõe de Instruções Normativas sobre Gestão 
condutores autorizados 
ordo com a categoria de sua 
cretaria Municipal de Saúde organiza escala 
realizam o transporte de pacientes para outros 
caso houver, por setor e por 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/1260-8EDD-F45C-190B
 
R. Quanto aos relatórios 
possível ao Departamento de Frotas, em razão da alta demanda de serviços, 
extrair do sistema toda documentação so
900 (novecentos) rela
2. Diante do exposto, 
mais 15 (quinze) dias, para encaminhamento da documentação 
o item “d” do Requerimento em questã
questionamentos formulados pelos 
3. Coloco-me à disposição para dirimir
e/ou informações. 
Atenciosamente, 
 
relatórios a que se refere este item, informo que
ao Departamento de Frotas, em razão da alta demanda de serviços, 
toda documentação solicitada, que perfaz 
elatórios. 
o exposto, solicito a Vossa Excelência a dilação de prazo, por 
mais 15 (quinze) dias, para encaminhamento da documentação 
“d” do Requerimento em questã
o, de forma a atender 
onamentos formulados pelos Vereadores. 
me à disposição para dirimir/complementar
Atenciosamente, 
EDILSON ANTÔNIO PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
informo que ainda não foi 
ao Departamento de Frotas, em razão da alta demanda de serviços, 
que perfaz aproximadamente 
dilação de prazo, por 
mais 15 (quinze) dias, para encaminhamento da documentação a que se refere 
de forma a atender plenamente os 
/complementar quaisquer dúvidas 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
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 Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/1260-8EDD-F45C-190B
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